Procedimento Comum Cível 0800550-15.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.779,10

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

RITA EDUARDA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DE CASTRO COSTA NETO

OAB/MA 14232·CPF·Representa: Autor

DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO

OAB/PI 14838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RITA EDUARDA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de RITA EDUARDA DE OLIVEIRA MELO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de RITA EDUARDA DE OLIVEIRA MELO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:51

Indeferida a petição inicial

26/05/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 15:30

Desentranhado o documento

26/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:49

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:49

Juntada de petição

19/05/2022, 11:27

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:03

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de RITA EDUARDA DE OLIVEIRA MELO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de RITA EDUARDA DE OLIVEIRA MELO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 15:31

Despacho

•18/04/2022, 15:37

22/07/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:51

Indeferida a petição inicial

26/05/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 15:30

Desentranhado o documento

26/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:49

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:49

Juntada de petição

19/05/2022, 11:27

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800550-15.2022.8.10.0073. Autor(s): RITA EDUARDA DE OLIVEIRA MELO. Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO 1. Acessados hoje. 2. Defiro os benefícios da AJG, nos termos da Lei. 3. Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias apresentar comprovante de endereço hígido em seu nome, considerando que os documentos presentes nos autos não prestam-se para tal fim, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Faculto ainda à parte autora, no mesmo prazo e oportunidade, apresentar declaração de residência firmada sob as penas da Lei e registrada em cartório. 5. Com a emenda tempestiva, conclusos para despacho inicial, 6. Sem emenda ou intempestiva, conclusos para sentença de extinção. 7. Dê(em)-se ciência. Barreirinhas, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 2ª Vara (Portaria CGJ 1229 2022)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:12

Juntada de termo

18/04/2022, 08:12

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 09:34