Cumprimento de sentença 0861758-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 27.356,60

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:24

Juntada de petição

11/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:10

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 13:35

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 14:05

Juntada de Certidão

08/11/2023, 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

08/11/2023, 09:04

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2023, 09:12

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:11

Todas as movimentações(95)

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:24

Juntada de petição

11/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:10

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 13:35

Juntada de Mandado

14/11/2023, 12:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 14:05

Juntada de Certidão

08/11/2023, 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

08/11/2023, 09:04

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2023, 09:12

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 19/07/2023

02/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:01

Juntada de petição

10/07/2023, 17:14

Juntada de termo

27/06/2023, 10:46

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 11:40

Juntada de petição

21/06/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:56

Juntada de petição

12/06/2023, 10:25

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

11/06/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 21:19

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:43

Juntada de petição

30/05/2023, 15:26

Juntada de diligência

23/04/2023, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 19:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:58

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 12:48

Juntada de Ofício

03/04/2023, 12:02

Publicado Intimação em 09/02/2023.

22/03/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:48

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:55

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:50

Juntada de petição

11/01/2023, 07:18

Juntada de petição

11/08/2022, 09:44

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861758-61.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: RAFAEL ARANHA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES - MA13977-A ESPÓLIO DE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - MA11764-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: 1) Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado contra CAEMA, o qual, deverá seguir o rito da fazenda pública, consoante as determinações estipuladas na ADPF n° 513-STF. 2) Dos autos estão a constar que a parte executada não efetivou o pagamento da RPV, no prazo legal. Desse modo, intime-se a parte autora, através de seu advogado para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 524, do CPC, sem a incidência de multa e honorários da fase cumprimento de sentença, segundo art. 534, § 2º do CPC (“§ 2º A multa prevista no §1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública”). Escorrido prazo, sem manifestação, arquivem-se as formalidades de praxe. 3) Apresentados os cálculos, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da CAEMA, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei Estadual n.º 8.112/2004, mediante bloqueio, via SISBAJUD, nas contas do CAEMA, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013. Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente e/ou seu advogado, com ônus. Fica autorizado, caso solicitado a transferência bancária em caso de prévio recolhimento das custas e indicação de conta-corrente, consoante art. 906, do CPC. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 13:51

Outras Decisões

27/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:36

Juntada de petição

27/05/2022, 10:52

Juntada de petição

19/04/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861758-61.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: RAFAEL ARANHA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES - OAB/MA 13977-A ESPÓLIO DE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - OAB/MA 11764-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se a CAEMA, para

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 05:29

Outras Decisões

30/03/2022, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 13:08

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:19

Juntada de petição

12/03/2022, 08:56

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 17/02/2022

11/03/2022, 14:03

Juntada de petição

03/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 16/02/2022 23:59.

01/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861758-61.2018.8.10.0001. AUTOR: RAFAEL ARANHA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES - MA13977-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - MA11764 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Diante da inexistência d Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:58

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 09:40

Juntada de petição

15/03/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 15:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 13:01

Juntada de petição

18/10/2019, 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2019, 10:26

Conclusos para decisão

16/05/2019, 08:37

Juntada de Certidão

16/05/2019, 08:35

Juntada de contestação

15/05/2019, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 13:26

Juntada de ato ordinatório

22/04/2019, 13:24

Juntada de Certidão

22/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 07:56

Juntada de Petição de contestação

21/03/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 20:05

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2019, 09:50

Juntada de petição

18/12/2018, 21:44

Juntada de petição

14/12/2018, 10:18

Juntada de petição

13/12/2018, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2018, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2018, 10:06

Conclusos para decisão

28/11/2018, 16:09

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 09:11

Sentença

•21/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:43

Despacho

•24/01/2023, 08:48

Decisão

•27/07/2022, 17:24

Decisão

•30/03/2022, 08:55

Petição

•12/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:11

Sentença

•17/12/2021, 09:40

Decisão

•18/10/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 13:24

Decisão

•11/12/2018, 10:06