Procedimento Comum Cível 0800745-90.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Incapacidade Laborativa Permanente
Auxílio-Acidente (Art. 86)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/01/2020
Valor da Causa
R$ 62.340,00
Órgão julgador
7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 21:23
Conclusos para despacho
20/08/2024, 17:51
Transitado em Julgado em 30/07/2024
20/08/2024, 17:51
Decorrido prazo de MIGUEL VENCESLAU DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
01/08/2024, 07:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 01:40
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 01:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 07:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024, 07:52
Julgado improcedente o pedido
13/06/2024, 16:25
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 17:58
Juntada de petição
13/05/2024, 17:41
Juntada de petição
26/04/2024, 15:49
Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:12
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 21:23
Conclusos para despacho
20/08/2024, 17:51
Transitado em Julgado em 30/07/2024
20/08/2024, 17:51
Decorrido prazo de MIGUEL VENCESLAU DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
01/08/2024, 07:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 01:40
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 01:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 07:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024, 07:52
Julgado improcedente o pedido
13/06/2024, 16:25
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 17:58
Juntada de petição
13/05/2024, 17:41
Juntada de petição
26/04/2024, 15:49
Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 06:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024, 06:27
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 17:20
Conclusos para decisão
11/04/2024, 17:02
Juntada de laudo
02/04/2024, 12:16
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:30
Juntada de diligência
07/03/2024, 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024, 16:56
Expedição de Mandado.
23/02/2024, 08:45
Juntada de Mandado
23/02/2024, 08:44
Juntada de petição
26/12/2023, 22:46
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023, 03:44
Juntada de termo
22/09/2023, 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023, 08:08
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 22:20
Conclusos para julgamento
13/07/2023, 13:57
Juntada de Certidão
13/07/2023, 13:56
Juntada de Ofício
13/07/2023, 08:58
Juntada de Certidão
09/05/2023, 14:25
Juntada de Certidão
09/05/2023, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 08:52
Conclusos para despacho
27/01/2023, 13:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023, 05:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023, 05:21
Juntada de petição
12/12/2022, 16:02
Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2022.
03/12/2022, 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
03/12/2022, 07:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022, 15:06
Conclusos para despacho
21/10/2022, 11:48
Juntada de petição
13/10/2022, 22:26
Juntada de termo
03/10/2022, 08:14
Publicado Intimação em 21/09/2022.
25/09/2022, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
25/09/2022, 11:59
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIGUEL VENCESLAU DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISA GUIMARAES SERRA - MA16559, NENA MENDES CASTRO - MA14381 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do art. 477, § 1º do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial em id 65565488, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes técnicos, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intimação - PROCESSO Nº 0800745-90.2020.8.10.0001 Intime-se, em reiteração, a parte autora para que proceda à complementação dos honorários periciais propostos, no montante de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), conforme id 58426587, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, intime-se o perito responsável pelo laudo em id 65565488, a fim de que indique, no prazo de 15 (quinze dias), dados bancários de sua titularidade para depósito da quantia definida para os trabalhos realizados (art. 14, § 3º da Resolução GP 9/2017). Ressalto que, nos termos do art. 6º da Resolução GP 9/2017, os honorários a serem pagos pelos serviços do expert designado, por intermédio deste Tribunal de Justiça, poderão ser solicitados após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
20/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022, 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 09:13
Conclusos para despacho
22/08/2022, 11:21
Juntada de petição
27/06/2022, 17:45
Juntada de laudo
22/06/2022, 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022, 08:22
Cancelada a movimentação processual
25/05/2022, 07:45
Desentranhado o documento
25/05/2022, 07:45
Juntada de laudo pericial
27/04/2022, 11:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 11:36
Conclusos para despacho
09/03/2022, 15:45
Cancelada a movimentação processual
09/03/2022, 15:15
Desentranhado o documento
09/03/2022, 15:15
Juntada de petição
09/03/2022, 13:29
Conclusos para despacho
08/03/2022, 10:58
Juntada de petição
07/03/2022, 13:09
Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
05/03/2022, 17:38
Juntada de petição
04/03/2022, 15:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIGUEL VENCESLAU DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISA GUIMARAES SERRA - MA16559, NENA MENDES CASTRO - MA14381 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes quanto ao local e data da perícia, designada para 26/03/2022, as 09:35 horas, conforme Petição apresentada pelo Perito no ID 60405392, cientificando sobre a possibilidade de comparecerem acompanhadas de assistente técnico e apresentar quesitos. Intimação - PROCESSO Nº 0800745-90.2020.8.10.0001
25/02/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 15:12
Conclusos para despacho
24/02/2022, 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022, 11:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022, 11:00
Juntada de Certidão
24/02/2022, 10:57
Juntada de diligência
07/02/2022, 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022, 18:35
Juntada de petição
07/02/2022, 16:00
Juntada de laudo
07/02/2022, 14:49
Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
01/02/2022, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
01/02/2022, 04:23
Juntada de Certidão
25/01/2022, 09:10
Expedição de Mandado.
20/01/2022, 10:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL VENCESLAU DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TAISA GUIMARAES SERRA - MA16559, NENA MENDES CASTRO - MA14381 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em face da manifestação em id 58426587, Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0800745-90.2020.8.10.0001 intime-se o perito nomeado em id 42452335 para, no prazo de 05 (cinco) dias, designar data e horário para a realização dos trabalhos. Tendo em vista o teor da decisão em id 54622637, determino a retirada do sobrestamento do feito,
18/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022, 14:58
Juntada de Mandado
12/01/2022, 17:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022, 12:46
Conclusos para despacho
08/01/2022, 13:08
Juntada de Certidão
08/01/2022, 13:07
Decorrido prazo de MIGUEL VENCESLAU DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021, 03:40
Decorrido prazo de MIGUEL VENCESLAU DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021, 03:40
Juntada de petição
17/12/2021, 14:46
Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2021.
23/11/2021, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021, 18:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021, 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2021, 16:39
Conclusos para decisão
15/10/2021, 08:32
Juntada de petição
30/09/2021, 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021, 06:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 18:13
Conclusos para despacho
14/07/2021, 08:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2021 23:59.
11/07/2021, 19:26
Decorrido prazo de MIGUEL VENCESLAU DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 09:58
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021, 01:25
Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021, 03:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021, 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021, 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021, 14:16
Juntada de diligência
17/06/2021, 14:16
Juntada de laudo
08/06/2021, 10:32
Juntada de petição
14/05/2021, 15:16
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021, 03:55
Expedição de Mandado.
23/04/2021, 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021, 15:35
Conclusos para despacho
12/03/2021, 13:09
Juntada de Certidão
12/03/2021, 13:09
Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021, 05:53
Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 20:08
Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021, 18:25
Juntada de diligência
25/01/2021, 18:25
Expedição de Mandado.
16/12/2020, 11:23
Juntada de Carta ou Mandado
16/12/2020, 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020, 14:50
Conclusos para julgamento
22/06/2020, 10:55
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
19/06/2020, 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020, 11:12
Juntada de Ato ordinatório
10/06/2020, 11:52
Juntada de petição
01/06/2020, 00:00
Juntada de petição
31/05/2020, 23:59
Juntada de Petição
26/05/2020, 13:35
Juntada de petição
25/05/2020, 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020, 10:42
Juntada de Ato ordinatório
25/05/2020, 10:38
Juntada de Certidão
25/05/2020, 10:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 00:43
Juntada de petição
18/02/2020, 22:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020, 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020, 09:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2020, 11:28
Conclusos para decisão
03/02/2020, 15:30
Juntada de petição
30/01/2020, 00:16
Juntada de petição
29/01/2020, 23:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020, 10:30
Conclusos para decisão
12/01/2020, 17:03
Distribuído por sorteio
12/01/2020, 17:03
Documentos
Despacho
•
27/08/2024, 21:23
Sentença
•
13/06/2024, 16:25
Despacho
•
15/04/2024, 17:20
Despacho
•
18/07/2023, 22:20
Despacho
•
30/01/2023, 08:52
Despacho
•
01/11/2022, 15:06
Despacho
•
23/08/2022, 09:13
Despacho
•
10/03/2022, 11:36
Despacho
•
24/02/2022, 15:12
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 10:57
Decisão (expediente)
•
17/01/2022, 14:58
Decisão
•
11/01/2022, 12:46
Decisão
•
18/11/2021, 16:39
Despacho
•
14/07/2021, 18:13
Despacho
•
12/04/2021, 15:35
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
27/08/2024, 21:23
Sentença
•
13/06/2024, 16:25
Despacho
•
15/04/2024, 17:20
Despacho
•
18/07/2023, 22:20
Despacho
•
30/01/2023, 08:52
Despacho
•
01/11/2022, 15:06
Despacho
•
23/08/2022, 09:13
Despacho
•
10/03/2022, 11:36
Despacho
•
24/02/2022, 15:12
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 10:57
Decisão (expediente)
•
17/01/2022, 14:58
Decisão
•
11/01/2022, 12:46
Decisão
•
18/11/2021, 16:39
Despacho
•
14/07/2021, 18:13
Despacho
•
12/04/2021, 15:35
Despacho
•
15/12/2020, 14:50
Ato Ordinatório
•
10/06/2020, 11:52
Ato Ordinatório
•
25/05/2020, 10:38
Decisão
•
04/02/2020, 11:28
Documento Diverso
•
29/01/2020, 23:59
Despacho
•
13/01/2020, 10:30