Procedimento Comum Cível 0802320-88.2021.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802320-88.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DE MORAES em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de MAURICIO BEQUIMAN DUTRA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 14:08

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802320-88.2021.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): CLEIANE NASCIMENTO CHAVES PEREIRA e outros (2) Requerido(a): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros (2) Vistos em Correição... I – Relatório. O (a) Executado(a) apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. O(A) Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação. O(A) Executado(a) comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. O(A) Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 915 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 914, II, e 915 do Novo Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se o Alvará pertinente. Após, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Grajaú/MA, Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022. Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:21

Juntada de Certidão

12/01/2022, 10:48

Juntada de Alvará

12/01/2022, 10:11

Juntada de petição

11/01/2022, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 10:28

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:51

Juntada de petição

23/12/2021, 09:59

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 10:28

Sentença

•13/12/2021, 17:38

—

Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DE MORAES em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO BEQUIMAN DUTRA em 19/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(27)