Cumprimento de sentença 0801007-30.2021.8.10.0090 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801007-30.2021.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801007-30.2021.8.10.0090. AUTOR: ANALICE DA SILVA SALES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA COSTA CARDOSO - MA12382, PAULO ANDRE LIMA DA COSTA - MA21524 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais e Pedido de Liminar, ajuizada por ANALICE DA SILVA SALES DE SOUSA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte requerente afirma ter pactuado com o banco requerido contrato de empréstimo consignado. No entanto, assevera que houve um desconto indevido em sua conta corrente, o qual teria sido promovido pelo banco requerido, a título de pagamento de uma parcela de empréstimo que não corresponderia ao valor de nenhuma das parcelas referentes aos empréstimos que reconhece ter contratado. Dessa forma, reputa como indevido o desconto do mencionado valor (R$ 852,55 – oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) e pugna pela declaração de inexistência do débito, a repetição do indébito e a condenação do banco requerido ao pagamento de indenização por danos morais. Requereu tutela de urgência para que fosse determinada a suspensão da cobrança. Concedida liminar por meio da decisão de ID 56405407. Citado, o banco requerido apresentou contestação alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir e inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, além de ter impugnado o pedido de gratuidade de justiça. No mérito, sustenta a legalidade da sua conduta, uma vez que o desconto efetuado na conta corrente da parte requerente seria referente a um empréstimo regularmente contratado. Esclareceu que não houve transferência do valor retido pela fonte pagadora, o que teria motivado o desconto diretamente na conta corrente. Aduz que os valores descontados foram estornados posteriormente. Aponta a inexistência de comprovação dos supostos danos morais alegados pela parte requerente e a impossibilidade da repetição de indébito pretendida. Pugna pela improcedência dos pedidos contidos na inicial. Juntou documentos. Em réplica, a parte requerente refutou as preliminares, reiterou os pedidos da inicial, confirmou que houve restituição parcial dos valores descontados e informou que o banco requerido teria promovido a suspensão dos descontos de todas as parcelas de empréstimos consignados, incluindo aqueles que a própria parte requerente reconhece como legítimos. Por isso, requereu em réplica que fosse determinado que aos serem retomados os descontos em folha de pagamento, não haja a incidência de juros e/ou correções. Realizada audiência, não foi obtida conciliação por falta de proposta de acordo entre as partes. Também não houve pedido de produção de outras provas. Vieram os autos conclusos. Síntese do necessário. Passo à fundamentação. No tocante a preliminar de ausência de interesse de agir, reputo que a mesma não merece prosperar, já que, no direito pátrio há previsão constitucional do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inc. XXXV da CF), pelo qual não será excluída da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito, de modo que não se exige, via de regra, a necessidade de tentativa de solução do problema pela via administrativa, sendo possível a pessoa se valer diretamente do direito de ação. Vale mencionar que o caso em apreço não se insere em nenhuma das hipóteses excepcionais de necessidade de negativa do pedido administrativo para caracterização do interesse de agir, já tendo o seu direito sido violado, conforme alegações iniciais. Dessa forma, havendo adequação-utilidade da medida pleiteada pela parte requerente, caracterizado está o interesse de agir, o que é realçado pela resistência demonstrada por meio da apresentação de contestação, na qual houve instauração de ampla controvérsia acerca dos fatos, motivo pelo qual afasto a preliminar levantada. Já quanto a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, vejo que não merece acolhimento, pois basta a declaração firmada pela parte interessada com a informação de que não dispõe de recursos para custear as despesas realizadas no curso processo, o que ocorreu nos presentes autos. É possível notar que a parte requerida não traz aos autos nenhum documento capaz de infirmar a declaração de hipossuficiência da parte requerente. Por fim, entendo que também não merece prosperar a alegação de ausência de documento indispensável à propositura da ação, pois a comprovação ou não dos descontos ou do dano moral, tal como alegado pelo banco requerido, é matéria atinente ao mérito, o que não impede o exercício do direito de ação. Pois bem. Feito esses esclarecimentos, passo ao mérito em si. Impende mencionar que a relação tratada nos autos insere-se no universo das relações de consumo, submetendo-se, consequentemente, à abrangência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, do qual se destaca a possibilidade de inversão do ônus da prova, em razão do que dispõe o art. 6º, VIII. Assim, sendo exatamente esta a hipótese dos autos, tem-se por incidente a inversão do ônus da prova. Nesse sentido, esclarecedor é o escólio da abalizada doutrina quando afirma que “o fornecedor (CDC, 3º) já sabe, de antemão, que tem que provar tudo que estiver ao seu alcance e for de seu interesse nas lides de consumo” 1. Desse modo, se o ônus se inverte no caso, por força do mencionado art. 6º do CDC, cabia à ré provar a regularidade do desconto efetuado na conta corrente da parte requerente. No entanto, isso não foi feito. Do contrário, a parte requerida somente apresentou prova que a colocou em situação totalmente desfavorável. A parte requerida apresentou os extratos da movimentação da conta corrente da parte requerente (ID 64567760), na qual é possível constatar que no dia 29.10.2021, de fato, houve o débito no valor de R$ 852,55 (oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), corroborando os argumentos contidos na petição inicial. Aliado a isso, a parte requerente juntou com sua inicial, mais precisamente no expediente de ID 56262464, cópia dos contracheques, incluindo os meses de setembro de outubro do ano de 2021, nos quais aparecem os descontos das parcelas do empréstimo contratado, no importe de R$ 1.620,64 (hum mil seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos). Ou seja, embora o valor da parcela do empréstimo contratado pela parte requerente já tivesse sido retida pela fonte pagadora (Município de Humberto de Campos), o banco requerido promoveu, de modo indevido, novos descontos diretamente na conta corrente da parte requerente, configurando duplicidade no pagamento da mesma parcela (setembro/2021). Muito embora possa ter havido erro na data da retenção da parcela por parte da fonte pagadora ou mesmo que não tenha havido o repasse da quantia retida ao banco requerido, não poderia a parte requerente ser onerada como foi, uma vez que teve que pagar duas vezes pela mesma parcela. Antes de efetuar os descontos diretamente na conta corrente da parte requerente, o banco requerido deveria ter diligenciado junto à fonte pagadora dos rendimentos da parte requerente para elucidar qual o problema que gerou a ausência de quitação da parcela do mês de setembro de 2021. Nesse diapasão, noto que o banco requerido violou frontalmente o direito de informação da parte requerente (art. 6º, inc. III do CDC), pois efetuou abruptamente desconto de vultosa quantia dos rendimentos dela sem qualquer comunicação prévia, além de ter incorrido em vedação legal por ter auferido vantagem manifestamente excessiva às custas da parte requerente (art. 39, inc. V do CDC), que teve que arcar por duas vezes com a mesma parcela. Cumpre ressaltar que é objetiva, ou seja, independente de culpa, a responsabilidade da parte requerida enquanto prestadora de serviço, já que o art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, o que, como dito, não restou comprovado. Por tudo isso, ante a má prestação de serviços da requerida, consubstanciado no desconto indevido na conta corrente da parte requerente referente a parcela já quitada, observo que tal conduta é capaz de gerar angústia e verdadeiros prejuízos, já que a parte requerente se viu privada de parte substancial de seus rendimentos, ensejando indenização por danos experimentados, nos termos do art. 186 c/c 927 do Código Civil. Dessa forma, em sede de fixação do quantum a ser indenizado, é fundamental buscar o equilíbrio, de forma a coibir exageros e a evitar carência dos valores oriundos da lesão sofrida. Em outras palavras, necessário se faz harmonizar o “princípio da proibição do excesso” com o “princípio da proibição da prestação deficitária”, a ponto de se alcançar um patamar coerente com o abalo sofrido, sem proporcionar, com isso, vantagens sem qualquer embasamento idôneo. Diante dessas ponderações, para o correto arbitramento do dano moral, há que se levar em consideração os seguintes aspectos relevantes: primeiro, a capacidade econômica do requerido; segundo, a necessidade imperiosa de se estabelecer um valor que cumpra a função pedagógica de compelir o requerido a evitar casos semelhantes no futuro; e, finalmente, o fato dos valores debitados da conta corrente da parte requerente só terem sido estornados quase 01 (um) mês depois. Analisando os autos, impende ressaltar que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é suficiente para compensar a parte requerente pelos transtornos sofridos, além de possuir efeito pedagógico para que a empresa demandada não incorra novamente nessa prática reprovável. No que tange o pedido de repetição de indébito, observo que tal pleito deve ser acolhido, já que, houve a comprovação do pagamento indevido de parcela já quitada. Como dito acima, a petição inicial faz menção unicamente ao desconto no valor de (R$ 852,55 – oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), o qual, em dobro, perfaz o montante de R$ 1.705,10 (hum mil setecentos e cinco reais e dez centavos). Não obstante, verifico que foi estornado o valor de R$ 1.620,64 (hum mil seiscentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), valor esse que deve ser abatido da repetição de indébito, sobrando, assim, a quantia de R$ 84,46 (oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) a ser restituída à parte requerente. Assim, os pedidos da inicial devem ser julgados procedentes, com a finalidade de declarar inexistente o débito ora discutido (uma vez que já havia sido quitada a parcela do empréstimo contratado), bem como, para determinar que a requerida seja compelida a pagar indenização por danos morais, sendo devido o pedido de repetição de indébito quanto à parcela de setembro/2021. Ademais, tendo em vista a informação de que o banco requerido teria suspendido os descontos de todos os empréstimos consignados em nome da parte requerente, entendo que tal conduta derivou de interpretação equivocada da decisão liminar concedida nos autos, de modo que, não poderá a parte requerente suportar eventuais juros e/ou correções monetárias. Na petição inicial a parte requerente alegou simplesmente que não havia contratado nenhum empréstimo consignado com a parcela no valor do desconto efetuado no mês de outubro/2021. Até então não se sabia que o valor dizia respeito ao empréstimo regularmente contratado pela parte requerente, o que só veio a ser esclarecido no decorrer do feito. Esse foi o motivo pelo qual a decisão liminar determinou a suspensão da “cobrança dos valores relativos às parcelas mensais dos empréstimos impugnados, conforme os valores indicados na inicial”, já que, até então, se imaginava que os descontos seriam originários de empréstimos não contratados pela parte requerente. A parte requerente sempre reconheceu a regularidade dos empréstimos constantes em seu contracheque, somente tendo acreditado que havia um terceiro empréstimo pelo fato da parcela descontada destoar daquelas que já vinham sendo pagas. Sendo assim, os descontos das parcelas devem ser retomados, mas sem a cobrança de juros e correção monetária além daqueles constantes nos contratos originários, já que a suspensão não se deu por culpa da parte requerente. Decido. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar inexistente a dívida em nome da parte requerente no valor de R$ 852,55 (oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), uma vez que já havia sido paga por meio do desconto pela fonte pagadora dos seus rendimentos. Condeno, ainda, o banco requerido a indenizar a requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária, com base no INPC do IBGE, e juros legais de um por cento ao mês, tudo a contar da data desta sentença até a ocasião do efetivo pagamento, bem como, a restituir, em dobro, a parcela referente ao mês de setembro/2021, abatido o estorno efetuado pelo banco requerido, perfazendo o total de R$ 84,46 (oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), devidamente corrigido, com correção monetária com base no INPC do IBGE e juros de um por cento ao mês, a contar desde a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito 1 NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 10ª ed., rev., ampl. e atual., São Paulo: RT, p. 609.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANALICE DA SILVA SALES DE SOUSA ADVOGADO DO AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA COSTA CARDOSO - MA12382 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO DO DEMANDADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DESPACHO Seguindo orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO n.°: 0801007-30.2021.8.10.0090 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20 de JUNHO de 2022, às 11:00 horas, na SALA 1 de videoconferência deste Fórum, franqueado o acesso pela sala física do Fórum de Humberto de Campos. Para o ingresso na sala de videoconferência as partes deverão, na data e horário designados, solicitar acesso através do link correspondente e identificarem-se, com nome de usuário e senha, sendo estes os seguintes: Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1hcam Usuário: nome completo (apenas para identificação) Senha: tjma1234 Oriente-se as partes que o acesso poderá ser feio por notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet. E que o navegador deverá estar atualizado, utilizando-se preferencialmente Google Chrome. É necessário a permitir o compartilhamento do microfone e da webcam quando solicitado. Para o caso de procedimento do juizado especial cível, consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995). E em caso de não comparecimento do requerido, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n°. 9.099/1995). Para o caso de procedimento comum cível, acaso ainda não iniciado, o prazo para oferta da contestação será contado da data da audiência de conciliação, acaso não haja transação ou não compareçam quaisquer das partes. Cite-se a parte requerida, acaso ainda não citada e intimem-se as partes para comparecimento à audiência acima designada. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111512531617300000052700378 PETIÇÃO INICIAL Petição 21111512531621400000052700379 COMP DE RESIDENCIA ANALICE Documento Diverso 21111512531630100000052700380 CONTRACHEQUES ANALICE Documento Diverso 21111512531637700000052700381 CRONOGRAMA DE PAG EMPRESTIMO PRINCIPAL Documento Diverso 21111512531647200000052700382 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO ANALICE Documento Diverso 21111512531654200000052700383 EXTRATO BANCARIO ANALICE Documento Diverso 21111512531661400000052700384 EXTRATO DE EMPRESTIMOS ANALICE Documento Diverso 21111512531668200000052700385 PROCURAÇÃO ANALICE Documento Diverso 21111512531673400000052700386 RG E CPF ANALICE Documento Diverso 21111512531679900000052700387 Decisão Decisão 21111711371816000000052834254 Citação Citação 21111711371816000000052834254 Intimação Intimação 21111711371816000000052834254 Contestação Contestação 22040816061608600000060423334 (MA) CONTESTAÇÃO - DESCONTO DE PARCELA EM DUPLICIDADE - repetição em dobro - dano moral - inversão - Petição 22040816061614200000060423337 2 via 94265764624981923 Documento Diverso 22040816061624000000060423338 Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - CDC Automático24981924 Documento Diverso 22040816061629400000060423339 Cláusulas Gerais dos Convênios Consignados24981925 Documento Diverso 22040816061634800000060423340 EXTCC 10.2021 A 11.202124981926 Documento Diverso 22040816061640700000060423341 Extrato_94265764624981927 Documento Diverso 22040816061646100000060423342 HABILITACAO PJE Petição 22040816220342500000060425308 CADASTRO MA - ANALICE24982035 Petição 22040816220346600000060425312 PROCURACAO BB NOVA24982037 Procuração 22040816220352500000060425315 Barcelos & Janssen Advogados Associados SUBS NOVO - Cópia - Cópia24982034 Documento Diverso 22040816220363600000060425317 ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 124982036 Documento Diverso 22040816220371000000060425319 JUNTADA DE DOCUMENTO Petição 22040816561715400000060429644 (MA) MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de liminar -ANALICE24982731 Petição 22040816561719500000060429645 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042613201314200000061267506 Intimação Intimação 22042613201314200000061267506 Réplica à contestação Réplica à contestação 22051916542455800000062979721 REPLICA Petição 22051916542460400000062979727 Certidão Certidão 22052309453162500000063118773 ENDEREÇOS: ANALICE DA SILVA SALES DE SOUSA RUA NOVA, SEM, CENTRO, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000. BANCO DO BRASIL S/A RUA IRINEU SANTOS, SEM, PRAÇA DO Jardim, CENTRO, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANALICE DA SILVA SALES DE SOUSA ADVOGADO DO AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA COSTA CARDOSO - MA12382 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO DO DEMANDADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DESPACHO Seguindo orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO n.°: 0801007-30.2021.8.10.0090 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20 de JUNHO de 2022, às 11:00 horas, na SALA 1 de videoconferência deste Fórum, franqueado o acesso pela sala física do Fórum de Humberto de Campos. Para o ingresso na sala de videoconferência as partes deverão, na data e horário designados, solicitar acesso através do link correspondente e identificarem-se, com nome de usuário e senha, sendo estes os seguintes: Link: https://vc.tjma.jus.br/vara1hcam Usuário: nome completo (apenas para identificação) Senha: tjma1234 Oriente-se as partes que o acesso poderá ser feio por notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet. E que o navegador deverá estar atualizado, utilizando-se preferencialmente Google Chrome. É necessário a permitir o compartilhamento do microfone e da webcam quando solicitado. Para o caso de procedimento do juizado especial cível, consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995). E em caso de não comparecimento do requerido, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n°. 9.099/1995). Para o caso de procedimento comum cível, acaso ainda não iniciado, o prazo para oferta da contestação será contado da data da audiência de conciliação, acaso não haja transação ou não compareçam quaisquer das partes. Cite-se a parte requerida, acaso ainda não citada e intimem-se as partes para comparecimento à audiência acima designada. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111512531617300000052700378 PETIÇÃO INICIAL Petição 21111512531621400000052700379 COMP DE RESIDENCIA ANALICE Documento Diverso 21111512531630100000052700380 CONTRACHEQUES ANALICE Documento Diverso 21111512531637700000052700381 CRONOGRAMA DE PAG EMPRESTIMO PRINCIPAL Documento Diverso 21111512531647200000052700382 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO ANALICE Documento Diverso 21111512531654200000052700383 EXTRATO BANCARIO ANALICE Documento Diverso 21111512531661400000052700384 EXTRATO DE EMPRESTIMOS ANALICE Documento Diverso 21111512531668200000052700385 PROCURAÇÃO ANALICE Documento Diverso 21111512531673400000052700386 RG E CPF ANALICE Documento Diverso 21111512531679900000052700387 Decisão Decisão 21111711371816000000052834254 Citação Citação 21111711371816000000052834254 Intimação Intimação 21111711371816000000052834254 Contestação Contestação 22040816061608600000060423334 (MA) CONTESTAÇÃO - DESCONTO DE PARCELA EM DUPLICIDADE - repetição em dobro - dano moral - inversão - Petição 22040816061614200000060423337 2 via 94265764624981923 Documento Diverso 22040816061624000000060423338 Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - CDC Automático24981924 Documento Diverso 22040816061629400000060423339 Cláusulas Gerais dos Convênios Consignados24981925 Documento Diverso 22040816061634800000060423340 EXTCC 10.2021 A 11.202124981926 Documento Diverso 22040816061640700000060423341 Extrato_94265764624981927 Documento Diverso 22040816061646100000060423342 HABILITACAO PJE Petição 22040816220342500000060425308 CADASTRO MA - ANALICE24982035 Petição 22040816220346600000060425312 PROCURACAO BB NOVA24982037 Procuração 22040816220352500000060425315 Barcelos & Janssen Advogados Associados SUBS NOVO - Cópia - Cópia24982034 Documento Diverso 22040816220363600000060425317 ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 124982036 Documento Diverso 22040816220371000000060425319 JUNTADA DE DOCUMENTO Petição 22040816561715400000060429644 (MA) MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de liminar -ANALICE24982731 Petição 22040816561719500000060429645 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042613201314200000061267506 Intimação Intimação 22042613201314200000061267506 Réplica à contestação Réplica à contestação 22051916542455800000062979721 REPLICA Petição 22051916542460400000062979727 Certidão Certidão 22052309453162500000063118773 ENDEREÇOS: ANALICE DA SILVA SALES DE SOUSA RUA NOVA, SEM, CENTRO, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000. BANCO DO BRASIL S/A RUA IRINEU SANTOS, SEM, PRAÇA DO Jardim, CENTRO, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANALICE DA SILVA SALES DE SOUSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA COSTA CARDOSO - MA12382 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801007-30.2021.8.10.0090 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à Contestação. Humberto de Campos/MA, 26 de abril de 2022. Ronaldo do Nascimento Viana Auxiliar Judiciário Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111512531617300000052700378 PETIÇÃO INICIAL Petição 21111512531621400000052700379 COMP DE RESIDENCIA ANALICE Documento Diverso 21111512531630100000052700380 CONTRACHEQUES ANALICE Documento Diverso 21111512531637700000052700381 CRONOGRAMA DE PAG EMPRESTIMO PRINCIPAL Documento Diverso 21111512531647200000052700382 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO ANALICE Documento Diverso 21111512531654200000052700383 EXTRATO BANCARIO ANALICE Documento Diverso 21111512531661400000052700384 EXTRATO DE EMPRESTIMOS ANALICE Documento Diverso 21111512531668200000052700385 PROCURAÇÃO ANALICE Documento Diverso 21111512531673400000052700386 RG E CPF ANALICE Documento Diverso 21111512531679900000052700387 Decisão Decisão 21111711371816000000052834254 Citação Citação 21111711371816000000052834254 Intimação Intimação 21111711371816000000052834254 Contestação Contestação 22040816061608600000060423334 (MA) CONTESTAÇÃO - DESCONTO DE PARCELA EM DUPLICIDADE - repetição em dobro - dano moral - inversão - Petição 22040816061614200000060423337 2 via 94265764624981923 Documento Diverso 22040816061624000000060423338 Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - CDC Automático24981924 Documento Diverso 22040816061629400000060423339 Cláusulas Gerais dos Convênios Consignados24981925 Documento Diverso 22040816061634800000060423340 EXTCC 10.2021 A 11.202124981926 Documento Diverso 22040816061640700000060423341 Extrato_94265764624981927 Documento Diverso 22040816061646100000060423342 HABILITACAO PJE Petição 22040816220342500000060425308 CADASTRO MA - ANALICE24982035 Petição 22040816220346600000060425312 PROCURACAO BB NOVA24982037 Procuração 22040816220352500000060425315 Barcelos & Janssen Advogados Associados SUBS NOVO - Cópia - Cópia24982034 Documento Diverso 22040816220363600000060425317 ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 124982036 Documento Diverso 22040816220371000000060425319 JUNTADA DE DOCUMENTO Petição 22040816561715400000060429644 (MA) MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de liminar -ANALICE24982731 Petição 22040816561719500000060429645

27/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANALICE DA SILVA SALES DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Publicado Intimação em 29/11/2023.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/11/2023.

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