Ação Rescisória 0811232-88.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Ação RescisóriaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (SDPR)

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:33

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Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 10:50

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 12:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 20:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2025, 14:34

Documentos

Decisão (expediente)

•13/08/2025, 10:49

Decisão

•06/08/2025, 12:17

Despacho

•07/07/2025, 20:20

Decisão

•10/06/2025, 09:06

Decisão

•09/06/2025, 18:13

Decisão (expediente)

•22/04/2025, 12:00

Decisão

•14/04/2025, 12:19

Diligência

•13/03/2025, 18:13

Decisão

•12/03/2025, 11:19

Decisão

•11/03/2025, 19:24

Diligência

•12/02/2025, 13:48

Decisão

•10/02/2025, 11:34

Decisão

•10/02/2025, 11:32

Decisão

•04/02/2025, 12:30

Decisão (expediente)

•31/01/2025, 08:48

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