Cumprimento de sentença 0800018-34.2018.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800018-34.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 18:19

Transitado em Julgado em 20/06/2022

23/06/2022, 18:18

Juntada de petição

05/05/2022, 11:37

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 10:09

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ADALTO DA SILVA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por ADALTO DA SILVA DE ARAÚJO contra o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, ambos já qualificados, pleiteando verbas trabalhistas não adimplidas pela Municipalidade após a sua demissão de cargo comissionado Assessor Nível Superior – CC1, em 31 de dezembro de 2016. No curso do processo, o requerente pleiteou o cumprimento de sentença (ID 32620015). O executado fora intimado por meio eletrônico para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, contudo, o prazo escoou sem qualquer ato responsivo (ID 38538083). Em decisão de ID 41048046, este juizo homologou os cálculos apresentados pelo exequente, bem como determinou: a expedição de RPV no valor de 9.159,15, a consequente emissão dos alvarás judiciais e o sequestro via sistema Bacenjud. Mesmo devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação (ID 44274640). Foram expedidos os alvarás juiciais de saque (ID’s 63191158 e 63190166), os quais foram recebidos pela parte exequente (ID 63654775). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o requerido informou o pagamento da obrigação, conforme consta no ID 50499304 não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800018-34.2018.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ADALTO DA SILVA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por ADALTO DA SILVA DE ARAÚJO contra o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, ambos já qualificados, pleiteando verbas trabalhistas não adimplidas pela Municipalidade após a sua demissão de cargo comissionado Assessor Nível Superior – CC1, em 31 de dezembro de 2016. No curso do processo, o requerente pleiteou o cumprimento de sentença (ID 32620015). O executado fora intimado por meio eletrônico para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, contudo, o prazo escoou sem qualquer ato responsivo (ID 38538083). Em decisão de ID 41048046, este juizo homologou os cálculos apresentados pelo exequente, bem como determinou: a expedição de RPV no valor de 9.159,15, a consequente emissão dos alvarás judiciais e o sequestro via sistema Bacenjud. Mesmo devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação (ID 44274640). Foram expedidos os alvarás juiciais de saque (ID’s 63191158 e 63190166), os quais foram recebidos pela parte exequente (ID 63654775). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o requerido informou o pagamento da obrigação, conforme consta no ID 50499304 não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800018-34.2018.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:19

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 18:05

Decisão

•13/02/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ADALTO DA SILVA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Cobrança, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por ADALTO DA SILVA DE ARAÚJO contra o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, ambos já qualificados, pleiteando verbas trabalhistas não adimplidas pela Municipalidade após a sua demissão de cargo comissionado Assessor Nível Superior – CC1, em 31 de dezembro de 2016. No curso do processo, o requerente pleiteou o cumprimento de sentença (ID 32620015). O executado fora intimado por meio eletrônico para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, contudo, o prazo escoou sem qualquer ato responsivo (ID 38538083). Em decisão de ID 41048046, este juizo homologou os cálculos apresentados pelo exequente, bem como determinou: a expedição de RPV no valor de 9.159,15, a consequente emissão dos alvarás judiciais e o sequestro via sistema Bacenjud. Mesmo devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação (ID 44274640). Foram expedidos os alvarás juiciais de saque (ID’s 63191158 e 63190166), os quais foram recebidos pela parte exequente (ID 63654775). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o requerido informou o pagamento da obrigação, conforme consta no ID 50499304 não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800018-34.2018.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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