Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835632-37.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.728,16

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

FACULDADE PITAGORAS DO MARANHAO

Terceiro

FAMA-FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO (IESF)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB/MA 15736·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB/MA 21390·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

FACULDADE PITAGORAS DO MARANHAO

Terceiro

FAMA-FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO (IESF)

Terceiro

FACULDADE PITAGORA DO MARANHAO

Terceiro

FAMA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE SAO LUIS

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA.

Terceiro

FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

PITAGORAS

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE IMPERATRIZ

Terceiro

FACULDAE PITGORAS DE IMPERATRIZ

Terceiro

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:28

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:26

Outras Decisões

02/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:51

Juntada de Certidão

08/01/2025, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/01/2025, 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:43

Juntada de petição

12/09/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 14:00

Outras Decisões

23/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:13

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:28

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:26

Outras Decisões

02/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:51

Juntada de Certidão

08/01/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 19:55

Decisão

•23/07/2024, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/01/2025, 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:43

Juntada de petição

12/09/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 14:00

Outras Decisões

23/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:28

Juntada de petição

31/10/2023, 11:50

Juntada de petição

31/10/2023, 08:20

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 11:14

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 11:06

Juntada de petição

19/09/2023, 17:20

Outras Decisões

29/08/2023, 08:48

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 08:48

Juntada de petição

29/05/2023, 14:24

Juntada de petição

19/05/2022, 17:51

Juntada de petição

29/04/2022, 17:59

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:16

Juntada de petição

04/02/2022, 15:56

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0835632-37.2019.8.10.0001 Intime-se o CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA, por seu advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias se manifestar sobre o pedido do ID 58673518. SÃO LUÍS,11 de janeiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular d

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:04

Juntada de petição

04/01/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 20:37

Juntada de petição

13/12/2021, 17:13

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:15

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/11/2021, 08:15

Transitado em Julgado em 24/11/2021

25/11/2021, 08:14

Juntada de petição

19/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 06:52

Julgado improcedente o pedido

27/08/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 14:58

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

22/07/2021, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 16:22

Juntada de petição

12/07/2021, 17:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 06:09

Juntada de petição

01/07/2021, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2021, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2021, 16:43

Juntada de Ato ordinatório

18/06/2021, 14:43

Juntada de réplica à contestação

29/04/2021, 15:45

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 21:00

Juntada de petição

27/02/2021, 19:56

Juntada de termo

28/02/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:26

Conclusos para decisão

07/11/2019, 17:59

Juntada de Certidão

07/11/2019, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:54

Juntada de contestação

22/10/2019, 17:36

Juntada de petição

04/10/2019, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 16:24

Juntada de diligência

16/09/2019, 16:24

Juntada de petição

16/09/2019, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2019, 10:49

Conclusos para decisão

29/08/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:06

Decisão

•29/08/2023, 08:48

Despacho

•11/01/2022, 21:31

Petição

•04/01/2022, 11:19

Despacho

•27/12/2021, 20:37

Petição

•19/10/2021, 16:43

Sentença

•27/08/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:43

Despacho

•03/03/2021, 21:00

Decisão

•02/09/2019, 10:49