Recurso Inominado Cível 0800019-83.2022.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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0800019-83.2022.8.10.0151

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

SILMARA PACHECO OLIVEIRA

CPF 605.***.***-81

Autor

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/02/2023, 12:29

Baixa Definitiva

08/02/2023, 12:29

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Perguntas Frequentes

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MA 9833•Representa: ATIVO

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 10:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2023, 09:18

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:34

Conhecido o recurso de SILMARA PACHECO OLIVEIRA - CPF: 605.106.593-81 (RECORRENTE) e não-provido

30/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2022, 13:15

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 08:45

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 15:46

DESPACHO

•26/10/2022, 14:21

DECISÃO

•02/09/2022, 09:52

SENTENÇA

•18/08/2022, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 14:58

DECISÃO

•12/01/2022, 15:49

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