Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015586-70.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2013
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
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Partes do Processo
ANA VALERIA SANTANA DIAS
CPF
750.***.***-00
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Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PALMEIRA
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDA MEDEIROS PESTANA
OAB/MA 10551
·
CPF
015.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA
OAB/MA 11507
·
CPF
021.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO
OAB/MA 10560
·
CPF
032.***.***-90
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·
Representa: Autor
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ANA VALERIA SANTANA DIAS
CPF
750.***.***-00
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado em 26/02/2026
16/03/2026, 19:59
Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 14:19
PALMEIRA
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:17
Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 18:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2025, 18:49
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/11/2025, 10:52
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 09:43
Juntada de Certidão
26/03/2025, 21:23
Juntada de petição
06/03/2025, 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 12:15
Conclusos para despacho
06/09/2024, 11:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024, 11:23
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Transitado em Julgado em 26/02/2026
16/03/2026, 19:59
Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 14:19
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:17
Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 02:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 18:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2025, 18:49
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/11/2025, 10:52
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 09:43
Juntada de Certidão
26/03/2025, 21:23
Juntada de petição
06/03/2025, 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024, 12:15
Conclusos para despacho
06/09/2024, 11:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024, 11:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/09/2024, 11:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024, 17:05
Juntada de petição
08/07/2024, 14:46
Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 04:21
Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 04:21
Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 04:21
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 04:21
Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
01/06/2024, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024, 14:32
Juntada de Certidão
29/05/2024, 14:18
Juntada de Certidão
11/12/2023, 11:37
Recebidos os autos
16/08/2023, 09:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Ana Valéria Santana Dias ADVOGADOS: Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA nº 10012), Luanna Georgia Nascimento Azevedo (OAB/MA nº 10560) e outros AGRAVADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: Renata Bessa da Silva Castro RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na Apelação Cível Nº 0015586-70.2013.8.10.0001 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo de lei, como prevê o artigo 1.021, § 2º[1], c/c art. 183[2], ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora [1] Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. §2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. [2] Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
27/04/2022, 00:00
Documentos
Sentença
•
10/11/2025, 10:52
Despacho
•
06/12/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 14:18
Decisão (expediente)
•
14/07/2023, 12:08
Decisão
•
14/07/2023, 11:41
Despacho
•
17/02/2023, 09:43
Decisão (expediente)
•
31/10/2022, 12:02
Decisão
•
31/10/2022, 08:49
Despacho
•
18/04/2022, 09:55
Decisão (expediente)
•
27/08/2021, 16:29
Decisão
•
26/08/2021, 13:38