Cumprimento de sentença 0801209-17.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2018

Valor da Causa

R$ 21.177,92

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:50

Juntada de petição

29/05/2025, 17:12

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:05

Juntada de petição

29/05/2025, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:52

Juntada de petição

26/05/2025, 17:17

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 12:56

Juntada de Ofício

26/03/2025, 11:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:50

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:52

Despacho

•21/03/2025, 15:45

29/05/2025, 17:12

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:05

Juntada de petição

29/05/2025, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:52

Juntada de petição

26/05/2025, 17:17

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 12:56

Juntada de Ofício

26/03/2025, 11:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:24

Juntada de petição

20/03/2025, 17:45

Juntada de petição

09/02/2025, 14:46

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 09:11

Outras Decisões

22/01/2025, 21:32

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:04

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:45

Juntada de petição

01/10/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 11:36

Outras Decisões

29/08/2024, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:25

Juntada de Certidão

26/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 10:15

Juntada de Ofício

10/06/2024, 15:37

Juntada de Ofício

10/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:31

Juntada de petição

18/04/2024, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:37

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2024, 17:32

Juntada de petição

09/04/2024, 17:27

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 14:52

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:50

Juntada de decisão

19/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

31/10/2022, 15:37

Juntada de Ofício

31/10/2022, 11:09

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:33

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:43

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:00

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: DGILSON FERREIRA SILVA Advogado: ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO - OAB/MA11663 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO - OAB/MA10872-A ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, XXXII, da CGJ/MA, intimo o advogado do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento da Apel Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos nº 0801209-17.2018.8.10.0056

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição

17/02/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 11:20

Juntada de Certidão

17/02/2022, 10:57

Juntada de protocolo

16/02/2022, 20:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 04:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DGILSON FERREIRA SILVA Advogado(a) do(a) AUTOR(A): ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO - MA11663 Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS Advogado(a) do(a) RÉU: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801209-17.2018.8.10.0056 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por DGILSON FERREIRA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, ambos qualificados nos autos. Em síntese, alega a parte

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DGILSON FERREIRA SILVA Advogado(a) do(a) AUTOR(A): ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO - MA11663 Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS Advogado(a) do(a) RÉU: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801209-17.2018.8.10.0056 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por DGILSON FERREIRA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, ambos qualificados nos autos. Em síntese, alega a parte

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 15:08

Juntada de Certidão

17/01/2022, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 10:55

Juntada de Certidão

05/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:22

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:22

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 04:27

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 12:08

Conclusos para despacho

26/07/2021, 20:05

Juntada de Certidão

26/07/2021, 20:05

Juntada de réplica à contestação

25/07/2021, 15:45

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 10:28

Juntada de Certidão

02/07/2021, 10:26

Juntada de petição

01/06/2021, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 16:04

Juntada de petição

06/04/2021, 14:30

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:23

Processo Desarquivado

17/12/2020, 14:57

Juntada de Certidão

23/11/2020, 13:59

Arquivado Definitivamente

05/12/2018, 14:35

Juntada de Ofício

30/11/2018, 14:07

Decorrido prazo de DGILSON FERREIRA SILVA em 07/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 19:14

Declarada incompetência

27/09/2018, 23:42

Conclusos para despacho

03/07/2018, 15:28

Distribuído por sorteio

30/06/2018, 12:51

Decisão

•22/01/2025, 21:32

Decisão

•29/08/2024, 11:14

Despacho

•10/04/2024, 12:13

Petição

•09/04/2024, 17:27

Documento Diverso

•09/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:49

Acórdão

•15/12/2023, 14:22

Despacho

•16/11/2023, 15:03

Decisão (expediente)

•19/06/2023, 17:34

Decisão

•17/06/2023, 20:40

Despacho

•15/02/2023, 10:34

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 15:03

Decisão

•08/02/2023, 14:05

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:52

Despacho

•21/03/2025, 15:45

Decisão

•22/01/2025, 21:32

Decisão

•29/08/2024, 11:14

Despacho

•10/04/2024, 12:13

Petição

•09/04/2024, 17:27

Documento Diverso

•09/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:49

Acórdão

•15/12/2023, 14:22

Despacho

•16/11/2023, 15:03

Decisão (expediente)

•19/06/2023, 17:34

Decisão

•17/06/2023, 20:40

Despacho

•15/02/2023, 10:34

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 15:03

Decisão

•08/02/2023, 14:05

Decisão

•23/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:57

Sentença

•17/01/2022, 14:30

Despacho

•23/08/2021, 12:08

Despacho

•17/03/2021, 14:44

Decisão

•27/09/2018, 23:42

Documento Diverso

•30/06/2018, 12:51