Cumprimento de sentença 0800476-82.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

29/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 27/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Juntada de petição

27/05/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:38

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

29/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 27/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Juntada de petição

27/05/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:12

Juntada de informações prestadas

08/05/2025, 15:11

Juntada de petição

30/04/2025, 17:53

Juntada de petição

30/04/2025, 11:40

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:12

Juntada de petição

24/10/2024, 14:33

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/10/2024, 19:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2024, 09:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:09

Juntada de petição

10/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:52

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:52

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:53

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:32

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:25

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 08:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/09/2024, 08:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/08/2024, 19:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/08/2024, 19:20

Juntada de petição

30/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:32

Juntada de petição

26/08/2024, 15:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:36

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:41

Juntada de termo

22/08/2024, 09:37

Processo Desarquivado

22/08/2024, 09:36

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 10:47

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2024, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 15/07/2024

18/07/2024, 09:07

Juntada de petição

16/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:58

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:19

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 11:11

Outras Decisões

27/05/2024, 17:58

Juntada de petição

17/05/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:55

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:55

Juntada de petição

10/04/2024, 10:08

Juntada de petição

11/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:26

Juntada de petição

11/10/2023, 16:41

Juntada de petição

12/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:37

Juntada de Certidão

07/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:26

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:26

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:56

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 08:28

Juntada de Certidão

11/05/2023, 08:27

Juntada de petição

10/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 08:03

Juntada de Certidão

27/04/2023, 08:02

Juntada de petição

26/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:29

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 04/04/2023

10/04/2023, 09:21

Juntada de petição

17/03/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:30

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

29/10/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:41

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 04:44

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800476-82.2019.. AUTOR: ERCILIO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES (OAB 11761-MA), JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO (OAB 8775-PI) RÉU(S) INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DATA: 21/06/2022 Às 11:00 horas PRESENÇAS POR VIDEOCONFERÊNCIA: Do MM. Juiz de Direito, Nelson Luiz Dias Dourado Araujo. PRESENTES: O autor seu advogado e as testemunhas Jose Fernandes de Sousa e Gilberto Pereira do Nascimento. AUSÊNCIA: Justificada do Procurador Federal do INSS. Aberta a audiência, realizou-se o depoimento do autor e das testemunhas, sendo colhida e registrado em meio audiovisual, em consonância com a Resolução 16/2012 – TJMA (DVD anexo). DELIBERAÇÃO: Intimem-se às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Nada mais, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Elivânia Pereira de Carvalho Martins, Secretária Judicial, digitei. Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 8.10.0099 CLASSE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUIZ: NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800476-82.2019.. AUTOR: ERCILIO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES (OAB 11761-MA), JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO (OAB 8775-PI) RÉU(S) INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DATA: 21/06/2022 Às 11:00 horas PRESENÇAS POR VIDEOCONFERÊNCIA: Do MM. Juiz de Direito, Nelson Luiz Dias Dourado Araujo. PRESENTES: O autor seu advogado e as testemunhas Jose Fernandes de Sousa e Gilberto Pereira do Nascimento. AUSÊNCIA: Justificada do Procurador Federal do INSS. Aberta a audiência, realizou-se o depoimento do autor e das testemunhas, sendo colhida e registrado em meio audiovisual, em consonância com a Resolução 16/2012 – TJMA (DVD anexo). DELIBERAÇÃO: Intimem-se às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Nada mais, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Elivânia Pereira de Carvalho Martins, Secretária Judicial, digitei. Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 8.10.0099 CLASSE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUIZ: NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 11:00 Vara Única de Mirador.

21/06/2022, 23:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:26

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:26

Juntada de termo

26/05/2022, 16:44

Juntada de termo

26/05/2022, 16:44

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 11:45

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Autos n. 0800476-82.2019.8.10.0099 [Auxílio-Doença Previdenciário] Requerente(s): ERCILIO MIGUEL DA SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do artigo 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 21 de junho de 2022, às 11h00min, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência. Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova. Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Autos n. 0800476-82.2019.8.10.0099 [Auxílio-Doença Previdenciário] Requerente(s): ERCILIO MIGUEL DA SILVA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do artigo 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 21 de junho de 2022, às 11h00min, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência. Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova. Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 11:00 Vara Única de Mirador.

26/04/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 21:37

Juntada de Certidão

18/05/2021, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 20/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 08:03

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 15:55

Juntada de termo

07/01/2021, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:20

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:05

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:25

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:22

Conclusos para despacho

20/05/2020, 07:59

Juntada de Certidão

20/05/2020, 07:58

Juntada de contrarrazões

19/05/2020, 22:28

Juntada de Petição

13/04/2020, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:26

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:57

Juntada de Certidão

12/03/2020, 08:57

Juntada de contestação

11/03/2020, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 10:13

Decorrido prazo de INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:36

Conclusos para despacho

16/10/2019, 10:41

Juntada de petição

15/10/2019, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 20:19

Conclusos para despacho

23/09/2019, 08:22

Distribuído por sorteio

22/09/2019, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:43

Sentença

•15/05/2025, 10:09

Decisão

•17/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:32

Decisão

•31/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:41

Decisão

•27/05/2024, 17:58

Despacho

•31/10/2023, 15:26

Documento Diverso

•12/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:02

Sentença

•27/01/2023, 17:02

Despacho

•25/04/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 15:55

Despacho

•27/10/2020, 19:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:43

Sentença

•15/05/2025, 10:09

Decisão

•17/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:32

Decisão

•31/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:41

Decisão

•27/05/2024, 17:58

Despacho

•31/10/2023, 15:26

Documento Diverso

•12/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:02

Sentença

•27/01/2023, 17:02

Despacho

•25/04/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 15:55

Despacho

•27/10/2020, 19:25

Despacho

•01/04/2020, 14:26

Despacho

•21/01/2020, 10:13

Despacho

•30/09/2019, 20:19