Cumprimento de sentença 0801330-50.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 165.687,39

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CARLOS ALVES DOMINICI

CPF

Autor

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2026, 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/03/2026, 14:56

Juntada de despacho

12/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 14:58

15/04/2026, 18:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2026, 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/03/2026, 14:56

Juntada de despacho

12/03/2026, 13:24

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801330-50.2017.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2021, 08:11

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:55

Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 15:03

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 18:18

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 09:06

Juntada de Certidão

09/11/2021, 12:01

Juntada de apelação cível

08/11/2021, 16:44

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 16:08

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 19:35

Outras Decisões

05/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:06

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:05

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 03:00

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:02

Juntada de Certidão

23/07/2021, 11:05

Juntada de petição

21/07/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 02:41

Juntada de Certidão

09/07/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 09:10

Conclusos para decisão

17/06/2021, 11:30

Juntada de apelação

15/06/2021, 17:41

Juntada de embargos de declaração

01/06/2021, 15:22

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 22:27

Julgado improcedente o pedido

25/05/2021, 11:00

Juntada de petição

16/04/2021, 08:30

Juntada de petição

10/07/2020, 12:11

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:52

Juntada de petição

03/12/2019, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2019, 10:23

Conclusos para decisão

26/08/2019, 10:10

Juntada de Certidão

26/08/2019, 10:09

Juntada de petição

19/08/2019, 14:23

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DOMINICI em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

25/07/2019, 12:30

Juntada de Certidão

25/07/2019, 12:29

Juntada de contestação

25/07/2019, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2019, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 09:31

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:32

Juntada de petição

06/12/2018, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2018, 13:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (AUTOR).

19/11/2018, 12:40

Conclusos para despacho

22/01/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 10:51

Conclusos para despacho

24/03/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 09:29

Conclusos para despacho

27/01/2017, 17:53

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 09:53

Acórdão

•28/08/2025, 13:51

Despacho

•24/04/2025, 12:07

Despacho

•31/01/2025, 11:40

Decisão

•02/12/2024, 11:54

Despacho

•07/11/2024, 11:22

Acórdão

•23/08/2024, 08:23

Decisão

•19/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 20:24

Decisão

•15/02/2024, 17:07

Acórdão (expediente)

•27/11/2023, 09:56

Acórdão

•22/11/2023, 10:26

Despacho

•17/01/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 14:58

Acórdão

•28/08/2025, 13:51

Despacho

•24/04/2025, 12:07

Despacho

•31/01/2025, 11:40

Decisão

•02/12/2024, 11:54

Despacho

•07/11/2024, 11:22

Acórdão

•23/08/2024, 08:23

Decisão

•19/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 20:24

Decisão

•15/02/2024, 17:07

Acórdão (expediente)

•27/11/2023, 09:56

Acórdão

•22/11/2023, 10:26

Despacho

•17/01/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:01

Decisão

•05/10/2021, 12:00

Despacho

•02/07/2021, 09:10

Sentença

•25/05/2021, 11:00

Decisão

•25/11/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 12:30

Despacho

•14/06/2019, 09:31

Decisão

•19/11/2018, 12:40

Despacho

•18/01/2018, 10:51

Despacho

•13/03/2017, 09:29

Procuração

•18/01/2017, 09:53