Apelação Criminal 0001988-87.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

JAIRO COSTA GUIMARAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA 17435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JAIRO COSTA GUIMARAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

JAIRO COSTA GUIMARAES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de JAIRO COSTA GUIMARÃES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:09

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:09

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 16:06

Conhecido o recurso de JAIRO COSTA GUIMARÃES (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 14:06

Juntada de parecer

22/09/2022, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2022, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2022, 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2022, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

22/07/2022, 13:41

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de JAIRO COSTA GUIMARÃES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:09

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA CARDOSO em 13/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 15:18

14/10/2022, 05:09

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 16:06

Conhecido o recurso de JAIRO COSTA GUIMARÃES (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 14:06

Juntada de parecer

22/09/2022, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2022, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2022, 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2022, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

22/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 14:33

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:49

Juntada de sentença (expediente)

21/06/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

28/04/2022, 12:19

Juntada de termo

28/04/2022, 12:18

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:55

Recebidos os autos

05/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 12:44

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/05/2022, 10:34

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/05/2022, 10:31

DESPACHO

•25/04/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 15:20

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2022, 15:19