Procedimento Comum Cível 0800059-41.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.691,20

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

REGINALDO DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 6162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

REGINALDO DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:54

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Juntada de despacho

05/12/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:54

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:53

10/12/2025, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Juntada de despacho

05/12/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

24/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 15/04/2025.

24/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Juntada de petição

11/03/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:17

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 12:30

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 22:02

Outras Decisões

28/06/2023, 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 17:30, Vara Única de Urbano Santos.

28/06/2023, 18:35

Juntada de petição

24/05/2023, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 17:01

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 17:30, Vara Única de Urbano Santos.

17/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 16:48

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento ao Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, pratiquei o seguinte Ato Ordinatório: "intimo a parte autora para se manifestar em réplica da ID: 65358826 em 15 (quinze) dias. Urbano Santos-MA, 26 de abril de 2022.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 15:14

Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:13

Juntada de contestação

26/04/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:54

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:53

Decisão

•06/10/2025, 11:42

Despacho

•30/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:45

Sentença

•04/02/2025, 14:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/06/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:13

Documento Diverso

•26/04/2022, 12:48

Despacho

•05/02/2021, 10:54