Cumprimento de sentença 0800044-72.2017.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.132,58

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

FERNANDA DE CARVALHO LOIA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FERNANDA DE CARVALHO LOIA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TLN PCS S/A (OI TELEMAR)

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

(OI TNL)

Terceiro

VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

ALCUNHA

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:05

Juntada de Ofício

01/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO LOIA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:06

Desentranhado o documento

26/07/2022, 14:05

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 22/07/2022

26/07/2022, 13:47

Juntada de diligência

08/07/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2022, 23:02

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:15

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 13:17

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:05

Juntada de Ofício

01/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO LOIA em 22/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 23:38

Despacho

•15/04/2021, 19:24

29/07/2022, 15:54

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:06

Desentranhado o documento

26/07/2022, 14:05

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 22/07/2022

26/07/2022, 13:47

Juntada de diligência

08/07/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2022, 23:02

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:15

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800044-72.2017.8.10.0151 DEMANDANTE: FERNANDA DE CARVALHO LOIA DEMANDADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença dos embargos proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): DECISÃO (Embargos de Declaração) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de decisão que não recebeu o recurso em razão do preparo ter sido feito a menor. É o relatório. Decido. A decisão embargada não apresenta nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, posto que o não recebimento do recurso foi baseado nos ditames legais e entendimento jurisprudenciais pacificados. O art. 1.007, §2º, não é aplicável à lei dos juizados especiais, que já possuem regramento específico tratando do preparo recursal (art. 42, §1º). No mesmo sentido, o enunciado 80 do FONAJE. Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos de Declaração. Após o trânsito em julgado, cumpra-se na integralidade a sentença ID 41032432. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 15:25

Outras Decisões

25/04/2022, 23:38

Conclusos para decisão

02/08/2021, 19:27

Juntada de Certidão

02/08/2021, 19:26

Juntada de Certidão

28/06/2021, 22:46

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2021, 22:45

Juntada de Certidão

01/06/2021, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:24

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:32

Juntada de Certidão

15/04/2021, 16:32

Juntada de embargos de declaração

15/04/2021, 15:29

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 18:20

Outras Decisões

06/04/2021, 15:04

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:24

Juntada de Certidão

05/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO LOIA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:38

Juntada de recurso inominado

12/03/2021, 16:21

Juntada de certidão

01/03/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 10:32

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 10:19

Julgado improcedente o pedido

18/02/2021, 13:44

Conclusos para decisão

20/01/2021, 22:57

Juntada de Certidão

20/01/2021, 22:57

Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO LOIA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 09:32

Juntada de certidão

20/08/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:57

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:15

Juntada de Certidão

17/04/2020, 15:14

Juntada de petição

06/03/2020, 12:32

Decorrido prazo de FERNANDA DE CARVALHO LOIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:45

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:00

Juntada de termo

05/02/2020, 16:59

Juntada de diligência

05/02/2020, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

01/02/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:09

Conclusos para decisão

02/10/2019, 18:17

Juntada de Certidão

02/10/2019, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 16:29

Expedição de Mandado

29/09/2017, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2017, 12:53

Expedição de Mandado

28/09/2017, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2017, 18:27

Conclusos para despacho

25/07/2017, 14:30

Juntada de termo

25/07/2017, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2017, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 09:22

Transitado em Julgado em 26/05/2017

01/06/2017, 18:50

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2017, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2017, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/05/2017 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

17/05/2017, 15:01

Juntada de Petição de contestação

15/05/2017, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2017, 15:08

Expedição de Mandado

21/04/2017, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2017, 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/05/2017 10:00.

21/04/2017, 17:32

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2017, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 15:03

Expedição de Mandado

20/01/2017, 15:03

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2017, 10:14

Conclusos para decisão

04/01/2017, 11:39

Distribuído por sorteio

04/01/2017, 11:39

Decisão

•06/04/2021, 15:04

Sentença

•18/02/2021, 13:44

Despacho

•20/04/2020, 10:57

Despacho

•07/02/2020, 16:45

Despacho

•31/01/2020, 16:09

Decisão

•26/09/2017, 18:27

Documento Diverso

•09/06/2017, 09:22

Ata da Audiência

•17/05/2017, 18:17

Decisão

•19/01/2017, 10:14