Recurso Extraordinário 0848687-89.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMA4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luís Roberto Barroso

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(7)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

BRUNO RAFAEL TAVARES DE ARAUJO MENDES

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EGIDIO DE SOUSA RAMOS FILHO

CPF

Reu

CLAUDIO MARCOS BASTOS COSTA

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CARLOS AUGUSTO PEREIRA ROCHA

CPF

Reu

JOSE VENERANDO DE SOUSA CASTRO FILHO

CPF

Reu

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

08/09/2025, 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

25/08/2025, 21:03

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 109566/2025

14/08/2025, 17:22

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/08/2025, 17:22

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 109566 Data: 14/08/2025, às 16:45:52

14/08/2025, 16:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

13/08/2025, 04:28

Publicação, DJE - Divulgado em 12/08/2025

13/08/2025, 04:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

12/08/2025, 21:04

Provido

12/08/2025, 14:46

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 37021/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

30/07/2025, 20:03

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

30/07/2025, 18:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

30/07/2025, 04:23

Publicação, DJE - Divulgado em 29/07/2025

30/07/2025, 04:02

Determino a distribuição

29/07/2025, 20:20

Conclusos à Presidência

29/07/2025, 15:13

Todas as movimentações(18)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

08/09/2025, 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

25/08/2025, 21:03

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 109566/2025

14/08/2025, 17:22

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/08/2025, 17:22

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 109566 Data: 14/08/2025, às 16:45:52

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14/08/2025, 16:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

13/08/2025, 04:28

Publicação, DJE - Divulgado em 12/08/2025

13/08/2025, 04:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

12/08/2025, 21:04

Provido

12/08/2025, 14:46

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 37021/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

30/07/2025, 20:03

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

30/07/2025, 18:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

30/07/2025, 04:23

Publicação, DJE - Divulgado em 29/07/2025

30/07/2025, 04:02

Determino a distribuição

29/07/2025, 20:20

Conclusos à Presidência

29/07/2025, 15:13

Registrado à Presidência

29/07/2025, 15:13

Autuado

28/07/2025, 13:18

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

25/07/2025, 10:25