Procedimento Comum Cível 0825086-88.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825086-88.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825086-88.2017.8.10.0001. AUTOR: THIAGO JOSE JANSEN HOLANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO - MA10599, PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA - MA9915-A REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A DESPACHO Considerando o teor da certidão de Id 70735951, arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento pela parte interessada. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de agosto de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825086-88.2017.8.10.0001. AUTOR: THIAGO JOSE JANSEN HOLANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO - MA10599, PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA - MA9915-A REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A DESPACHO Considerando o teor da certidão de Id 70735951, arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento pela parte interessada. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de agosto de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825086-88.2017.8.10.0001. AUTOR: THIAGO JOSE JANSEN HOLANDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO - MA10599, PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA - MA9915-A REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A DESPACHO Considerando o teor da certidão de Id 70735951, arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento pela parte interessada. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de agosto de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:42

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825086-88.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE(S): OAXACA INCORPORADORA LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CONDOMINIO JARDIM DE TOSCANA ADVOGADO(A): CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO (OAB/MA n° 9.125-A) APELADO(A): THIAGO JOSE JANSEN HOLANDA ADVOGADOS(AS): RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO (OAB/MA n° 10.599-A), PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA (OAB/MA n° 9.915-A) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Oaxaca Incorporadora Ltda e Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações interpuseram apelação cível visando à reforma da sentença proferida em 25/03/2020 (Id. 7441137), pelo Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís/MA, Dr. Sebastião Joaquim Lima Bonfim, que nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada em 18/07/2017, por Thiago José Jansen Holanda, assim decidiu: “...Finalmente, improcedente o pedido de condenação das demandadas ao pagamento de lucro cessante pela suposta desvalorização do imóvel. Primeiro, por não ter sido comprovada alegada perda de valor do bem e, em segundo, considerando que todos os vícios apontados na exordial foram sanados pela construtora, consoante se verificou do arquivamento promovido pelo Ministério Público Estadual. Procedente, ainda que em parte, o pedido principal. Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para CONDENAR as Rés a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescido de correção monetária, pelo INPC, e juros, 1% a.m., a partir desta decisão, devendo ser efetuada compensação de eventual valor recebido em acordo celebrado com as demandadas à compensação moral. CONDENO ainda as demandadas a pagar ao autor a quantia de R$ 4.715,34 (quatro mil, setecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), a título de multa contratual pelo descumprimento do prazo de entrega do imóvel, devidamente corrigido pelo INPC e juros de mora a partir da citação. Às expensas da Rés, custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.” Em suas razões recursais contidas no Id. 7441149, alegam, em síntese, as apelantes, que a sentença monocrática merece ser reformada no tocante às suas condenações no pagamento de indenização por dano moral no exagerado valor arbitrado pelo juiz singular. Aduz mais, que o valor da indenização por dano moral deve ser reduzido, em conformidade com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento indevido. Com estas razões, requer o conhecimento e provimento do apelo, a fim de que a sentença seja reformada, para reduzir o valor da indenização por dano moral. Contrarrazões apresentadas pelo apelado, no sentido do desprovimento do recurso (Id 7441154). Manifestação da Procuradoria Geral de Justiça pelo conhecimento do presente apelo, deixando de se manifestar sobre o mérito por inexistir na espécie quaisquer das hipóteses autorizadoras da intervenção ministerial elencadas no art. 178, do CPC (Id 7713935). Em decisão de Id. 11062055, a Quarta Câmara Cível, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença guerreada. No Id. 11346728, consta petição de acordo celebrado e devidamente assinado pelas partes, através de seus advogados, onde os apelantes se comprometem a pagar na conta de titularidade de Thiago Jose Jansen Holanda, parte apelada R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) e na conta de titularidade de Pedro Henrique Andrade Vieira Garcia, advogado do apelado, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). É o relatório. Decido. De início, ressalto que, consoante o disposto no inc. I, do art. 932, do Código de Processo Civil, a homologação da autocomposição das partes é uma das funções que compete ao relator na ordenação dos processos nos tribunais. Considerando a vontade externalizada por ambas as partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela parte apelada, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado. Nesse passo, ante o exposto, com base no inc. I, do art. 932, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência declaro extinto o processo, com resolução do mérito, e o faço, com fulcro na alínea “b”, inc. III, art. 487, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2

27/04/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 05/09/2022.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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