Procedimento Comum Cível 0000790-67.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

13/09/2022, 20:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 14:03

Juntada de petição

22/08/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 08:19

Juntada de termo de juntada

18/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:42

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:50

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:50

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:50

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:50

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição

13/09/2022, 20:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 14:03

Juntada de petição

22/08/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 08:24

Documentos

Petição

•13/09/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 08:19

Juntada de termo de juntada

18/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:42

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:50

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:50

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:50

Juntada de Ofício

15/07/2022, 21:50

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS - RN7232-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 31 de maio de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0000790-67.2016.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:29

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Raimundo Nonato da Silva Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Marcos Dellie Ribeiro Rodrigues A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃ REGULARIZADA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL. EXIGÊNCIA NECESSÁRIA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE FRAUDE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. Em regra, mostra-se desnecessária a juntada do original da procuração ou de cópia autenticada do documento para atendimento da exigência do art. 105 do CPC. 2. Contudo, havendo indícios de que se trata de ação ajuizada em litigância predatória, com suspeita de fraude relativa à representação processual, tal exigência torna-se necessária, razão pela qual o descumprimento de tal comando judicial, mesmo após intimação da parte autora, acarreta ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sentença Extintiva mantida. 3. Recurso conhecido e desprovido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO N° 0000790-67.2016.8.10.0034 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 14/04/2022 a 21/04/2022, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, sessão virtual da Terceira Câmara Cível. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

27/04/2022, 00:00

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 15:55

Acórdão

•25/04/2022, 23:48