Procedimento Comum Cível 0800947-31.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.543,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 18:38

Juntada de Certidão

02/05/2023, 08:52

Juntada de petição

28/04/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:06

Realizado cálculo de custas

27/03/2023, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

27/03/2023, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 14:19

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 01/11/2022

23/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:12

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 18:38

Juntada de Certidão

02/05/2023, 08:52

Juntada de petição

28/04/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 19:06

16/04/2023, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:06

Realizado cálculo de custas

27/03/2023, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

27/03/2023, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 14:19

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 01/11/2022

23/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:12

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:02

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:33

Juntada de petição

07/11/2022, 10:54

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: EDGAR FERREIRA SALES Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 Parte Requerida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 03/10/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0800947-31.2021.8.10.0034 Parte

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 23:50

Juntada de termo

19/08/2022, 12:55

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:00

Juntada de petição

19/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

12/08/2022, 18:17

Juntada de termo

12/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 16:24

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:33

Juntada de petição

28/07/2022, 09:22

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDGAR FERREIRA SALES advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, Intimação - Processo nº.0800947-31.2021.8.10.0034 CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se. Codó/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:38

Conclusos para despacho

09/07/2022, 14:45

Juntada de termo

09/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

09/07/2022, 14:45

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDGAR FERREIRA SALES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó (MA), 20 de maio de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Servidor do Judiciário - Matrícula 173781 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0800947-31.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:02

Recebidos os autos

20/05/2022, 08:48

Juntada de despacho

20/05/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442) e outro APELADO: Edgar Ferreira Sales ADVOGADO: Denyo Daercio Santana do Nascimento (OAB/MA 15.389-A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMPRÉSTIMO DESAUTORIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO REGULAR E DO DEPÓSITO DO VALOR DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO NA CONTA DO RECORRIDO. DANOS MORAIS E INDÉBITO MANTIDOS. SENTENÇA PROFERIDA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Observado no feito que a instituição financeira realizou descontos não autorizados na conta benefício da recorrida, a pretexto de empréstimo que não foi comprovado por contrato regular ou depósito do valor correspondente na conta do recorrido, a responsabilidade do banco não pode ser afastada, portanto, caracterizados estão os danos morais e o indébito, logo, considerando que a sentença foi proferida com acerto, necessário se faz o desprovimento do presente apelo. II – Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL - De 07/04/2022 a 14/04/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800947-31.2021.8.10.0034 – MA. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO nos termos do voto do Relator. São Luís (MA), 14 de abril de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2021, 14:00

Juntada de Ofício

03/12/2021, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

30/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 05:10

Juntada de contrarrazões

29/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA SALES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 13:18

Juntada de Certidão

26/11/2021, 13:17

Juntada de apelação

23/11/2021, 14:21

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 13:39

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 13:16

Juntada de termo

19/08/2021, 13:16

Juntada de Certidão

19/08/2021, 13:14

Juntada de petição

17/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA SALES em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA SALES em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

24/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

24/07/2021, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 19:32

Juntada de Certidão

13/07/2021, 19:31

Juntada de Certidão

06/07/2021, 21:55

Juntada de Certidão

06/07/2021, 21:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA SALES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 11:10

Juntada de petição

30/06/2021, 14:00

Juntada de petição

28/06/2021, 15:40

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 23:29

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 14:53

Juntada de termo

26/04/2021, 14:53

Juntada de

26/04/2021, 14:22

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 00:43

Conclusos para decisão

14/04/2021, 09:11

Juntada de termo

14/04/2021, 09:11

Juntada de Certidão

14/04/2021, 09:10

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:58

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 15:07

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:04

Juntada de contestação

01/03/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:22

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:08

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:51

Juntada de termo

27/01/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 15:48

Sentença

•04/10/2022, 12:19

Sentença

•03/10/2022, 23:50

Petição

•28/07/2022, 09:22

Despacho

•14/07/2022, 02:26

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:02

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 15:59

Acórdão

•22/04/2022, 23:44

Despacho

•10/12/2021, 21:59

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:17

Sentença

•27/10/2021, 13:39

Sentença

•20/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 19:32

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 19:06

Sentença

•04/10/2022, 12:19

Sentença

•03/10/2022, 23:50

Petição

•28/07/2022, 09:22

Despacho

•14/07/2022, 02:26

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:02

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 15:59

Acórdão

•22/04/2022, 23:44

Despacho

•10/12/2021, 21:59

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:17

Sentença

•27/10/2021, 13:39

Sentença

•20/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 19:31

Despacho

•06/06/2021, 23:29

Despacho

•15/04/2021, 00:43

Despacho

•29/01/2021, 11:14