Procedimento Comum Cível 0804078-48.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.140,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:57

Juntada de Certidão

11/12/2023, 08:14

Juntada de petição

07/12/2023, 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:52

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

13/10/2023, 14:34

Realizado cálculo de custas

13/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:01

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:04

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:57

Juntada de Certidão

11/12/2023, 08:14

Juntada de petição

07/12/2023, 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:04

20/10/2023, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:52

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

13/10/2023, 14:34

Realizado cálculo de custas

13/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:01

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

16/04/2023, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

16/04/2023, 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 09:08

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:07

Juntada de termo

16/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:18

Juntada de petição

09/03/2023, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:00

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 13/02/2023

01/03/2023, 08:57

Publicado Sentença em 19/12/2022.

15/01/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 11:10

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:55

Juntada de petição

19/12/2022, 17:42

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 08:45

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

20/09/2022, 19:26

Juntada de termo

20/09/2022, 19:25

Juntada de Certidão

20/09/2022, 19:25

Publicado Intimação em 13/09/2022.

18/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

18/09/2022, 00:14

Juntada de petição

16/09/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Proc. n.º 0804078-48.2020.8.10.0034 DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0804078-48.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Intime-se o Exequente para tomar conhecimento da Impugnação interposta pela parte contrária e, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Codó/MA,09/09/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:37

Juntada de petição

01/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:56

Juntada de termo

23/08/2022, 13:56

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:55

Juntada de petição

19/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:27

Juntada de petição

19/08/2022, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: ( X ) Intimo a parte interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito; Codó(MA), 16 de agosto de 2022 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº 22/2009 CGJ/MA Processo Nº 0804078-48.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:01

Juntada de termo

16/08/2022, 16:00

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, Processo nº.0804078-48.2020.8.10.0034 CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se. Codó/MA, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:57

Juntada de termo

06/06/2022, 09:55

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:55

Juntada de petição

02/06/2022, 17:06

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó (MA), 20 de maio de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Servidor do Judiciário - Matrícula 173781 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0804078-48.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 11:00

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 08:51

Juntada de despacho

20/05/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADOS: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442) e outro APELADA: Maria Silva de Moraes dos Santos ADVOGADO: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI 19.598-A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMPRÉSTIMO DESAUTORIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO REGULAR E DO DEPÓSITO DO VALOR DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO NA CONTA DA RECORRIDA. DANOS MORAIS E INDÉBITO MANTIDOS. INDENIZAÇÃO IMPOSTA EM R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE APLICADA. SENTENÇA PROFERIDA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Observado no feito que a instituição financeira realizou descontos não autorizados na conta benefício da recorrida, a pretexto de empréstimo que não foi comprovado por contrato regular ou depósito do valor correspondente na conta da recorrida, a responsabilidade do banco não pode ser afastada, portanto, caracterizados estão os danos morais, impostos com razoabilidade e o indébito, logo, considerando que a sentença foi proferida com acerto, necessário se faz o desprovimento do presente apelo. II – Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL - De 07/04/2022 a 14/04/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804078-48.2020.8.10.0034 – MA. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. São Luís (MA), 14 de abril de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/01/2022, 16:05

Juntada de Ofício

10/01/2022, 15:15

Juntada de contrarrazões

18/12/2021, 12:22

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE MORAES DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 12:59

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:59

Juntada de apelação

10/12/2021, 11:28

Publicado Sentença em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 08:27

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:26

Juntada de termo

05/07/2021, 16:26

Juntada de Certidão

05/07/2021, 16:25

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 18:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:58

Juntada de Certidão

21/10/2020, 15:42

Juntada de Certidão

21/10/2020, 15:40

Juntada de petição

20/10/2020, 16:40

Juntada de contestação

16/10/2020, 18:01

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:14

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:27

Juntada de termo

11/09/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:00

Sentença

•15/12/2022, 09:12

Sentença

•15/12/2022, 08:45

Despacho

•09/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:01

Despacho

•29/07/2022, 23:28

Despacho

•29/07/2022, 19:02

Petição

•02/06/2022, 17:06

Petição

•02/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:00

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 16:08

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:00

Sentença

•15/12/2022, 09:12

Sentença

•15/12/2022, 08:45

Despacho

•09/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:01

Despacho

•29/07/2022, 23:28

Despacho

•29/07/2022, 19:02

Petição

•02/06/2022, 17:06

Petição

•02/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:00

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 16:08

Acórdão

•22/04/2022, 23:45

Despacho

•01/02/2022, 22:03

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:59

Sentença

•17/11/2021, 08:27

Sentença

•17/11/2021, 00:31

Despacho

•19/05/2021, 10:09

Despacho

•14/09/2020, 18:14