Execução de Título Extrajudicial 0819016-79.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.759,22

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

IDENILSON DOS SANTOS CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/11/2024, 20:17

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:59

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:45

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:06

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 17:03

Outras Decisões

25/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:04

Juntada de petição

23/01/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:22

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição

27/11/2024, 20:17

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:59

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:41

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 17:31

Decisão

•25/01/2024, 15:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:45

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:06

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 17:03

Outras Decisões

25/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:04

Juntada de petição

23/01/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:45

Juntada de petição

17/12/2023, 11:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:10

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 22:15

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 20:19

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:18

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 10:30, 5ª Vara Cível de São Luís.

27/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 11:17

Juntada de diligência

23/11/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:03

Juntada de petição

20/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 10:30, 5ª Vara Cível de São Luís.

31/10/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:34

Juntada de petição

20/10/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de IDENILSON DOS SANTOS CAMARGO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 10:56

Juntada de diligência

21/09/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 13:19

Juntada de Mandado

17/08/2023, 19:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Juntada de petição

27/07/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

25/07/2023, 04:20

Publicado Intimação em 20/07/2023.

25/07/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 14:44

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:04

Juntada de petição

21/06/2023, 17:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

11/06/2023, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:45

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de IDENILSON DOS SANTOS CAMARGO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:24

Juntada de diligência

09/05/2023, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 22:16

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:34

Outras Decisões

04/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:21

Juntada de petição

03/04/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 19:48

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:17

Juntada de petição

07/03/2023, 11:29

Juntada de Certidão

02/03/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819016-79.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: IDENILSON DOS SANTOS CAMARGO DECISÃO De acordo com o Ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça foram selecionados dois recursos como representativos da controvérsia, cadastrada como TEMA 1132(Recursos Especiais 1.951.888 e 1.95.662) para definir se "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário". Na mesma decisão o colegiado determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, em todo o território nacional ex vi norma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil. Sendo assim, como nesta ação de busca e apreensão a notificação extrajudicial não fora recebida pelo(a) demandado(a), determino a suspensão desta ação até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça no IRDR TEMA 1132(Recursos Especiais 1.951.888 e 1.95.662). Publique-se. Cumpra-se. São Luís(MA), Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

20/04/2022, 11:04

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:43

Juntada de petição

18/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 21:55

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 17:04

Despacho

•12/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 20:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/11/2023, 16:14

Despacho

•23/11/2023, 17:21

Despacho

•22/11/2023, 12:24

Despacho

•31/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:28

Decisão

•04/04/2023, 17:27

Despacho

•12/03/2023, 19:48

Despacho

•15/02/2023, 10:44

Decisão

•20/04/2022, 11:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/03/2024, 17:31

Decisão

•25/01/2024, 15:11

Despacho

•12/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 20:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/11/2023, 16:14

Despacho

•23/11/2023, 17:21

Despacho

•22/11/2023, 12:24

Despacho

•31/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:28

Decisão

•04/04/2023, 17:27

Despacho

•12/03/2023, 19:48

Despacho

•15/02/2023, 10:44

Decisão

•20/04/2022, 11:04

Despacho

•12/04/2022, 21:55