Cumprimento de sentença 0800095-48.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.659,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

ANA DE LOURDES JARDIM MIRANDA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADJACKSON RODRIGUES LIMA

OAB/MA 10314·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ANA DE LOURDES JARDIM MIRANDA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

18/04/2023, 13:48

Realizado cálculo de custas

18/04/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 03:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 03:55

Publicado Intimação em 13/02/2023.

04/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 04:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2023, 17:43

Juntada de petição

30/03/2023, 13:48

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 14/03/2023 23:59.

Documentos

Cálculo

•15/03/2023, 12:13

Sentença

•14/02/2023, 16:21

19/04/2023, 07:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

18/04/2023, 13:48

Realizado cálculo de custas

18/04/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 03:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 03:55

Publicado Intimação em 13/02/2023.

04/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

04/04/2023, 04:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2023, 17:43

Juntada de petição

30/03/2023, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 14:39

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

15/03/2023, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/03/2023, 15:06

Juntada de termo

28/02/2023, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 14:32

Desentranhado o documento

15/02/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:47

Juntada de termo

13/02/2023, 12:47

Juntada de petição

10/02/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 15:49

Juntada de petição

09/02/2023, 08:27

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 00:48

Juntada de petição

06/01/2023, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2022, 09:57

Processo Desarquivado

05/12/2022, 08:32

Outras Decisões

30/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:09

Juntada de termo

29/11/2022, 14:09

Juntada de petição

28/11/2022, 16:28

Juntada de petição

26/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 01:21

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 11:42

Realizado cálculo de custas

12/07/2022, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

12/07/2022, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2022, 11:27

Juntada de termo

12/07/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

23/05/2022, 09:45

Realizado cálculo de custas

23/05/2022, 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2022, 17:40

Juntada de termo

20/05/2022, 17:40

Recebidos os autos

20/05/2022, 08:58

Juntada de despacho

20/05/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Wilson Belchior (OAB/MA 11.099 - A) APELADA: Ana de Lourdes Jardim Miranda ADVOGADA: Adjackson Rodrigues Lima (OAB/MA 10.314 - A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E INDÉBITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMPRÉSTIMO DESAUTORIZADO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL OU OUTRO ELEMENTO DE PROVA QUE RATIFIQUE A CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS E INDÉBITO MANTIDOS. DANO MORAL IMPOSTO EM R$ 5.000,00. MANUTENÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. SENTENÇA PROFERIDA COM ACERTO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Observado no feito que o empréstimo reclamado não foi contratado e que houve descontos desautorizados das prestações na conta beneficio da recorrida, caracterizados estão os danos morais e o indébito e, em restando patenteado que o valor do dano moral foi imposto proporcionalmente, a sua manutenção é medida que se impõe, então, o presente recurso merece desprovimento, eis que a sentença foi proferida com acerto. II – Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL 14/04/22 - 21/04/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800095-48.2018.8.10.0022 – MA. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, conheceram e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. São Luís (MA), 21 de abril de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2021, 12:48

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:50

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 09:00

Juntada de Certidão

21/10/2021, 08:59

Juntada de apelação

20/10/2021, 18:24

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 13:31

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:39

Juntada de termo

24/09/2021, 10:38

Juntada de petição

12/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:04

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 09:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/11/2019, 19:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:59

Conclusos para julgamento

08/11/2019, 17:55

Juntada de Certidão

08/11/2019, 17:55

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:23

Juntada de petição

22/10/2019, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2019, 09:39

Juntada de termo

16/10/2019, 09:30

Juntada de Certidão

16/10/2019, 09:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:39

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:00

Juntada de petição

01/07/2019, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2019, 18:48

Conclusos para decisão

28/03/2019, 10:05

Juntada de termo

28/03/2019, 10:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/03/2019 08:50 2ª Vara Cível de Açailândia .

28/03/2019, 09:08

Juntada de Petição de protocolo

27/03/2019, 18:12

Juntada de Petição de contestação

26/03/2019, 12:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2019, 07:39

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 13:36

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 18:09

Juntada de Certidão

31/01/2019, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 17:26

Juntada de Certidão

31/01/2019, 17:22

Audiência conciliação designada para 28/03/2019 08:50.

31/01/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 14:55

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:46

Juntada de Certidão

21/01/2019, 15:46

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 00:03

Publicado Intimação em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 13:10

Conclusos para decisão

12/01/2018, 10:31

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 10:31

Decisão

•30/11/2022, 17:17

Petição

•28/11/2022, 16:28

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 16:18

Acórdão

•22/04/2022, 23:46

Despacho

•10/12/2021, 22:02

Sentença

•27/09/2021, 18:55

Decisão

•28/11/2019, 19:24

Decisão

•17/06/2019, 18:48

Ata da Audiência

•28/03/2019, 09:08

Despacho

•24/01/2019, 14:55

Decisão

•19/01/2018, 13:10