Procedimento Comum Cível 0804019-47.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 15.792,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:19

Juntada de protocolo

08/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Juntada de petição

28/04/2023, 20:15

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 14:38

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 14:34

Realizado cálculo de custas

07/11/2022, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

07/11/2022, 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2022, 09:45

Juntada de termo

07/11/2022, 09:45

Juntada de termo

07/11/2022, 09:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:19

Juntada de protocolo

08/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:37

Sentença

•26/10/2022, 18:47

28/04/2023, 20:15

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 14:38

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 14:34

Realizado cálculo de custas

07/11/2022, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

07/11/2022, 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2022, 09:45

Juntada de termo

07/11/2022, 09:45

Juntada de termo

07/11/2022, 09:44

Juntada de certidão da contadoria

03/11/2022, 10:53

Juntada de petição

31/10/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:55

Juntada de petição

04/10/2022, 17:47

Juntada de petição

09/09/2022, 08:37

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JASMINA DA SILVA ABREU em face de REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., que se processam perante este juízo e respectiva secretaria, INTIMA o(s) advogado(s) do(a) executado(a), Dr.(a) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A, "para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apurado no valor de R$ 6.670,66 (seis mil seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), além de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC/2015, art.523, §1º). Efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (CPC/2015, art.523, §2º).". A presente intimação que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 15 de agosto de 2022. Eu CLEBER SILVA SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e subscrevi. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0804019-47.2017.8.10.0040 INTIMAÇÃO A JUÍZA DE DIREITO DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. PELA presente INTIMAÇÃO, na forma do Art. 272 e 273 caput do CPC/2015 e da resolução 15/2008, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (Processo Judicial Eletrônico(PJE) n.º 0804019-47.2017.8.10.0040) requerido por

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:37

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:20

Juntada de petição

20/05/2022, 14:59

Juntada de despacho

20/05/2022, 09:01

Recebidos os autos

20/05/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO: José Almir Rocha Mendes Júnior (OAB/PI 2.338 - A) APELADA: Jasmina da Silva Abreu ADVOGADO: Brenner Cavalcante Leal (OAB/MA 15.012 - A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMPRÉSTIMO DESAUTORIZADO. COMPROVAÇÃO. BANCO PRETENDENDO O AFASTAMENTO DA SUA RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A CONTRATAÇÃO REGULARIZADA. RESPONSABILIDADE DO BANCO QUE DEVE SER MANTIDA. DANO MORAL ARBITRADO COM RAZOABILIDADE EM R$ 5.000,00. MANUTENÇÃO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Observado no feito que o empréstimo questionado não foi autorizado, bem como a instituição financeira não demonstrou a regularização contratual, a sua responsabilização não deve ser afastada, assim como não deve ser minorado o valor do dano moral quando arbitrado com razoabilidade, logo, o presente recurso merece desprovimento, eis que acertada a sentença recorrida, a qual merece ser mantida. II - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL 14/04/22 - 21/04/22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804019-47.2017.8.10.0040 – MA. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. São Luís (MA), 21 de abril de 2022. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/01/2022, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

18/12/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 02:46

Juntada de contrarrazões

16/12/2021, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 10:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:00

Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:00

Juntada de apelação

02/12/2021, 18:08

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 14:53

Julgado procedente o pedido

04/11/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 11:15

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 21:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 08:46

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:28

Juntada de petição

24/02/2021, 17:31

Publicado Intimação em 05/05/2017.

15/06/2018, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:23

Publicado Intimação em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:09

Publicado Intimação em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2017, 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2017, 18:05

Conclusos para decisão

15/09/2017, 11:47

Juntada de Certidão

15/09/2017, 11:47

Decorrido prazo de JASMINA DA SILVA ABREU em 25/05/2017 23:59:59.

26/05/2017, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 18:06

Conclusos para despacho

24/04/2017, 08:46

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 19:21

Despacho

•27/07/2022, 10:37

Petição

•20/05/2022, 14:59

Acórdão (expediente)

•26/04/2022, 16:21

Acórdão

•22/04/2022, 23:47

Despacho

•28/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:52

Sentença

•04/11/2021, 10:16

Decisão

•14/07/2021, 08:46

Decisão

•09/10/2017, 18:05

Despacho

•25/04/2017, 18:06