Execução de Título Extrajudicial 0802058-09.2020.8.10.0059 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 10/05/2023

28/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA PASSINHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ELAINE ASSUNCAO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:47

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:47

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:44

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 17:36

Indeferida a petição inicial

11/04/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:27

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:27

Publicado Intimação em 07/02/2023.

14/03/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

14/03/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 20:30

Juntada de petição

21/12/2022, 10:13

Juntada de petição

02/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:24

Juntada de termo

11/05/2022, 10:24

Juntada de petição

10/05/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2022, 11:17

Declarada incompetência

09/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:58

Juntada de termo

09/05/2022, 11:57

Juntada de petição

04/05/2022, 09:23

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Requerido(a): ANNA KARLA FALCAO COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos virtuais, verifica-se que as partes do presente processo não atendem aos critérios do art. 4º, incisos I, II, III e IV, da Lei 9.099/95, em razão do endereço da requerente informado nos autos. Sucede que a Resolução nº 61/2013 da CGJ/TJMA, instituída na esteira da Lei Complementar nº 158/2013, que alterou significativamente o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, com a criação da Comarca da Ilha de São Luís, e da vigência da Resolução - GP 90/2021, inovaram na regulamentação da área de abrangência dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Comarca, estabelecendo que o bairro em referência passa a fazer parte da área de abrangência do 2º Juizado Especial Civil e Criminal de São José de Ribamar(MA). Nota-se, portanto, que o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar não possui competência territorial para processar e julgar a presente contenda. ISTO POSTO, com fulcro no art. 485, IV do CPC c/c art. 51, III da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da incompetência territorial. O prazo para recurso à presente decisão é de dez dias, sujeitando-se o recorrente sucumbente ao pagamento de custas e honorários na instância superior. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802058-09.2020.8.10.0059 Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo competente, arquivando-os em seguida. São José de Ribamar, 16 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 16:24

Extinto o processo por incompetência territorial

16/02/2022, 15:22

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:01

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:56

Juntada de petição

25/11/2021, 14:10

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:22

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/11/2021, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

08/11/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:08

Juntada de petição

22/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 12:45

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 11:39

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:36

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 09:54

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 12:23

Juntada de petição

21/01/2021, 18:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:39

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:46

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 08:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA PASSINHO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE ASSUNCAO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 02/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Publicado Intimação em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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