Procedimento Comum Cível 0806251-13.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

CARLOS MAGNO DE ABREU CUTRIM

CPF

Autor

ROSIANE PRAZERES CUTRIM

CPF

Autor

DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

OAB/CE 18107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2026, 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 14:56

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:54

Juntada de alegações finais

16/07/2025, 14:15

Juntada de petição

15/07/2025, 16:36

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2026, 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:54

Sentença

•14/11/2025, 17:13

11/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 14:56

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:54

Juntada de alegações finais

16/07/2025, 14:15

Juntada de petição

15/07/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

09/07/2025, 12:04

Juntada de petição

02/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 09:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 09:29

Juntada de petição

18/06/2025, 16:55

Juntada de diligência

17/06/2025, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 22:25

Juntada de diligência

17/06/2025, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 22:23

Juntada de diligência

17/06/2025, 22:23

Juntada de diligência

17/06/2025, 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 07:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

22/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:26

Juntada de petição

22/01/2025, 14:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 12:46

Juntada de petição

17/12/2024, 11:18

em cooperação judiciária

16/12/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:30

Juntada de réplica à contestação

14/03/2024, 15:40

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:58

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:50

Juntada de petição

19/02/2024, 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2024, 11:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís

05/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

05/02/2024, 11:30

Conciliação infrutífera

05/02/2024, 11:30

Juntada de petição

30/01/2024, 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

30/01/2024, 00:02

Recebidos os autos.

30/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:11

Juntada de petição

16/01/2024, 11:57

Juntada de petição

16/01/2024, 11:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:35

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

22/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:56

Juntada de despacho

13/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS MAGNO DE ABREU CUTRIM e outros ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO SANTOS PENHA (OAB/MA nº 3.811) APELADO(A): DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E S P A C H O Da análise dos autos, não observei que a parte apelada tenha sido intimada, na instância a quo, para a apresentação de contrarrazões ao apelo interposto. Assim, chamo o feito a ordem, para determinar a intimação da parte apelada para, nos termos do artigo 1.010, §3º, do CPC, querendo, apresentar suas contrarrazões ao presente recurso. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhe-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para as providências que entender necessárias. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia do presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator RS Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806251-13.2021.8.10.0001 – SÃO LUIS/MA

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/01/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 11:23

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:07

Conclusos para decisão

29/10/2021, 10:49

Juntada de apelação

05/05/2021, 09:56

Juntada de termo

03/05/2021, 16:02

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 11:26

Extinto o processo por desistência

07/04/2021, 11:26

Juntada de petição

06/04/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 14:00

Juntada de Certidão

31/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:47

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:57

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 17:13

Despacho

•22/05/2025, 10:46

Despacho

•16/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:50

Despacho

•20/11/2023, 15:42

Decisão (expediente)

•15/06/2023, 11:30

Decisão

•15/06/2023, 10:48

Decisão (expediente)

•20/02/2023, 18:23

Decisão

•20/02/2023, 17:47

Despacho

•23/04/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:23

Despacho

•28/01/2022, 13:07

Termo

•03/05/2021, 16:02

Cópia de decisão

•03/05/2021, 16:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:54

Sentença

•14/11/2025, 17:13

Despacho

•22/05/2025, 10:46

Despacho

•16/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:50

Despacho

•20/11/2023, 15:42

Decisão (expediente)

•15/06/2023, 11:30

Decisão

•15/06/2023, 10:48

Decisão (expediente)

•20/02/2023, 18:23

Decisão

•20/02/2023, 17:47

Despacho

•23/04/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:23

Despacho

•28/01/2022, 13:07

Termo

•03/05/2021, 16:02

Cópia de decisão

•03/05/2021, 16:02

Sentença

•07/04/2021, 11:26

Despacho

•26/02/2021, 09:57