Procedimento Comum Cível 0800537-69.2021.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES SANTANA CRUZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:35

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 13:53

Julgado improcedente o pedido

01/11/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

29/10/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:19

Juntada de termo

03/08/2022, 16:19

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES SANTANA CRUZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:35

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Documentos

Sentença

•01/11/2022, 20:40

Despacho

•26/04/2022, 16:19

21/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 13:53

Julgado improcedente o pedido

01/11/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

29/10/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:19

Juntada de termo

03/08/2022, 16:19

Juntada de termo

03/08/2022, 16:18

Juntada de petição

18/07/2022, 21:52

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800537-69.2021.. AUTOR: SIDILENE FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO ERNANDES SANTANA CRUZ (OAB 16011-MA) RÉU(S) INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DATA: 23/06/2022 Às 11:30 horas PRESENÇAS POR VIDEOCONFERÊNCIA: Do MM. Juiz de Direito, Nelson Luiz Dias Dourado Araujo. PRESENTES: A autora e sua advogada e a (s) testemunha(s) Joanice Pereira Ferreira de Souza. AUSÊNCIA: Justificada do Procurador Federal do INSS. Aberta a audiência, realizou-se o depoimento do autor e das testemunhas, sendo colhida e registrado em meio audiovisual, em consonância com a Resolução 16/2012 – TJMA (DVD anexo). DELIBERAÇÃO: Intimem-se às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Nada mais, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Elivânia Pereira de Carvalho Martins, Secretária Judicial, digitei. Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 8.10.0099 CLASSE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUIZ: NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2022 11:00 Vara Única de Mirador.

23/06/2022, 23:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 11:00 Vara Única de Mirador.

15/06/2022, 11:02

Juntada de termo

15/06/2022, 10:58

Juntada de termo

15/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES SANTANA CRUZ em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:59

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Autos n. 0800537-69.2021.8.10.0099 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Requerente(s): SIDILENE FERREIRA ARAUJO Requerido(a): PROCURADORIA FEDERAL DA UNIÃO NO MARANHÃO DESPACHO Indefiro o pleito da parte ré de consulta ao RENAJUD, já que não é pertinente para o deslinde da causa. Ainda, atente-se que o RENAJUD é tipicamente utilizado para inserção de restrição em veículos e não para averiguação de situação patrimonial. Nos termos do artigo 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 23 de junho de 2022, às 11h30min, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência. Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova. Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:19

Conclusos para despacho

13/07/2021, 19:54

Juntada de Certidão

13/07/2021, 19:54

Juntada de petição

09/07/2021, 06:12

Juntada de contestação

22/06/2021, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2021, 17:44

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:23

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:23

Juntada de termo

10/06/2021, 09:21

Juntada de petição

09/06/2021, 09:09

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:17

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 06:57

Despacho

•17/06/2021, 17:44

Despacho

•25/05/2021, 12:17