Procedimento Comum Cível 0809555-05.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809555-05.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:23

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:38

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809555-05.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] REQUERENTE(S): SEBASTIAO GOMES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR (OAB 6796-MA) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) SEBASTIAO GOMES DE SOUSA e BANCO BRADESCO SA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da devolução dos autos a esta instância e, no prazo de 05 (cinco), requerer o que entender de direito. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 13:01

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:14

Recebidos os autos

20/05/2022, 09:07

Juntada de despacho

20/05/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA– 19.411) Apelado: Sebastião Gomes de Sousa Advogado: Almivar Siqueira Freire Júnior (OAB/-MA 6.796) Relator: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – No específico caso dos autos, a instituição financeira recorrente logrou êxito em comprovar a existência do contrato. Ademais, verifico que a instituição financeira juntou documentos que, possivelmente só a parte autora teria acesso como a cópia da sua carteira de identidade, do CPF, comprovante de residência, cujos dados conferem com aqueles juntados pelo próprio demandante. III - A situação tal qual demonstrada, não configura dano moral e material passível de indenização, nos termos do art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal e art. 927 do Código Civil, uma vez que se trata de cobranças efetuadas com o consentimento da parte. III - Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809555-05.2018.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 de abril de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2021, 14:43

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:14

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUSA em 01/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(44)