Apelação Cível 0809669-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL CAMPOS SILVA

OAB/MA 12212·CPF·Representa: Autor

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/08/2025, 07:26

Baixa Definitiva

07/08/2025, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/08/2025, 07:26

Baixa Definitiva

07/08/2025, 07:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•11/07/2025, 10:08

Acórdão

•08/07/2025, 15:45

07/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 15:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/06/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/06/2025, 08:26

Recebidos os autos

02/06/2025, 08:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/04/2025, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 12:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

14/04/2025, 20:18

Conhecido o recurso de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 19.400.871/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2025, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 10:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 11:50

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/03/2025, 10:36

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

20/03/2025, 12:00

Juntada de certidão de retirada de julgamento

19/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:09

Juntada de petição

06/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de IMUNE SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:41

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 14:19

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2025, 10:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/02/2025, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 09:44

Juntada de parecer do ministério público

24/01/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:12

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:31

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 14:18

Despacho

•23/04/2025, 12:42

Acórdão (expediente)

•15/04/2025, 12:31

Acórdão

•14/04/2025, 20:18

Despacho

•19/12/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:28

Sentença

•09/03/2022, 14:23

Petição

•12/11/2021, 15:48

Despacho

•29/06/2021, 19:11

Sentença

•12/08/2020, 13:56

Despacho

•27/04/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 12:34

Decisão

•07/04/2016, 10:30