Procedimento Comum Cível 0808110-64.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 149.864,39

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:17

Juntada de termo

14/01/2026, 10:30

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:50

Juntada de malote digital

16/05/2025, 15:07

Juntada de laudo

13/05/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:19

Juntada de petição

22/01/2025, 12:22

Juntada de petição

22/01/2025, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 22:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/01/2025, 02:39

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:01

Juntada de petição

23/10/2024, 12:42

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:17

Juntada de termo

14/01/2026, 10:30

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:50

Juntada de malote digital

16/05/2025, 15:07

Juntada de laudo

13/05/2025, 11:05

Documentos

Certidão

•07/07/2025, 16:50

Cópia de decisão

•07/07/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:19

Juntada de petição

22/01/2025, 12:22

Juntada de petição

22/01/2025, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 22:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/01/2025, 02:39

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:01

Juntada de petição

23/10/2024, 12:42

Juntada de petição

07/10/2024, 16:27

Juntada de petição

07/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:00

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:20

Juntada de petição

16/09/2024, 18:41

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:25

Juntada de petição

03/09/2024, 22:16

Juntada de petição

03/09/2024, 17:26

Juntada de petição

03/09/2024, 16:41

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 21:15

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/07/2024 16:00.

01/08/2024, 03:56

Juntada de laudo

29/07/2024, 17:42

Juntada de petição

09/07/2024, 14:49

Juntada de petição

09/07/2024, 12:51

Juntada de termo

20/06/2024, 11:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 20:38

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:36

Juntada de laudo

10/06/2024, 16:47

Juntada de diligência

03/06/2024, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 11:15

Juntada de diligência

03/06/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 14:34

Juntada de Mandado

20/05/2024, 12:02

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 29/02/2024 06:00.

01/03/2024, 01:03

Juntada de petição

29/02/2024, 12:20

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:30

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:03

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:29

Juntada de petição

24/03/2023, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 12:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

16/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:06

Juntada de Certidão

04/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/11/2022 23:59.

05/01/2023, 23:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/11/2022 23:59.

05/01/2023, 23:07

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 23/11/2022 23:59.

05/01/2023, 22:54

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 13:35

Juntada de petição

18/11/2022, 16:50

Juntada de petição

17/11/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 15:40

Outras Decisões

12/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:15

Juntada de petição

25/04/2022, 09:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808110-64.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES VERAS GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA 14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA 14501-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo, conforme Despacho ID 58801445. São Luís, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 08:07

Juntada de Certidão

18/04/2022, 08:05

Juntada de petição

13/04/2022, 11:53

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808110-64.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES VERAS GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são confe Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:47

Juntada de Certidão

19/03/2022, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 10:12

Juntada de petição

08/03/2022, 13:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

08/03/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808110-64.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES VERAS GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA 14501-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2022, 17:51

Juntada de Certidão

27/02/2022, 17:49

Juntada de contestação

25/02/2022, 15:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 04:07

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808110-64.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES VERAS GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.Vistos em Correição. 2. Concedo os benefícios da justiça gratuita, haja vista a presença dos requisitos predispostos no art. 98, do CPC/2015. 3. Considerando que Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:57

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:24

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 22:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

30/03/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 08:30

Juntada de petição

18/03/2021, 15:13

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:28

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:46

Malote digital

•16/05/2025, 15:07

Decisão

•16/01/2025, 02:39

Despacho

•04/11/2024, 16:01

Despacho

•01/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:05

Decisão

•21/02/2024, 16:14

Decisão

•16/03/2023, 08:44

Decisão

•12/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 17:49

Todos os documentos(28)

Certidão

•07/07/2025, 16:50

Cópia de decisão

•07/07/2025, 16:50

Malote digital

•16/05/2025, 15:07

Decisão

•16/01/2025, 02:39

Despacho

•04/11/2024, 16:01

Despacho

•01/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:05

Decisão

•21/02/2024, 16:14

Decisão

•16/03/2023, 08:44

Decisão

•12/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 17:49

Documento Diverso

•25/02/2022, 15:13

Documento Diverso

•25/02/2022, 15:13

Despacho

•11/01/2022, 08:57

Decisão

•30/03/2021, 11:36

Documento Diverso

•18/03/2021, 15:13

Documento Diverso

•18/03/2021, 15:13

Documento Diverso

•18/03/2021, 15:13

Documento Diverso

•18/03/2021, 15:13

Documento Diverso

•18/03/2021, 15:13

Despacho

•09/03/2021, 11:28

Documento Diverso

•02/03/2021, 17:46

Documento Diverso

•02/03/2021, 17:46

Documento Diverso

•02/03/2021, 17:46