Execução Fiscal 0817550-89.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0817550-89.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de P. F. COMERCIAL LTDA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:52

Juntada de petição

12/05/2022, 18:16

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Rosana Silva Pimenta Executado: P. F. COMERCIAL LTDA Corresponsáveis: FERNANDA PINHEIRO DE FREITAS; MARCELO PINHEIRO DE FREITAS SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1. DO RELATÓRIO. 1.1. Distribuição: 27/04/2018; CDA: 092909/2018. 1.2. Petição do Exequente (id. 51059566): informa que "os débitos de que tratam as CDAs ora em execução se encontram devidamente pagos, conforme consulta ao SEFAZNET". Requer "seja determinada a extinção da execução, nos termos dos arts. 924 e 925 do CPC/2015, com a intimação do executado para comprovar o pagamento voluntário dos honorários advocatícios". 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor do executado P. F. COMERCIAL LTDA, considerando o pagamento da dívida. 3.2. Dos ônus de sucumbência. Sem condenação do executado ao pagamento dos honorários advocatícios, considerando que não houve regular citação. Sem custas processuais ex vi legis. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0817550-89.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:07

Juntada de petição

19/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de P. F. COMERCIAL LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:13

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 06:25

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 15:11

Despacho

•06/07/2021, 10:55

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Decorrido prazo de P. F. COMERCIAL LTDA em 19/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de P. F. COMERCIAL LTDA em 27/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

Todas as movimentações(25)

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