Execução de Título Extrajudicial 0800955-45.2021.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.879,54

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:24

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:22

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 27/09/2023

05/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 05:37

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:07

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:07

Juntada de petição

29/05/2023, 08:55

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:24

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:22

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 27/09/2023

05/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:39

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 05:37

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:07

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:07

Juntada de petição

29/05/2023, 08:55

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:59

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:59

Juntada de petição

23/01/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 16:43

Juntada de diligência

17/01/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 16:01

Juntada de Mandado

29/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:12

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:19

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

04/10/2022, 17:19

Juntada de protocolo

04/10/2022, 15:11

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 17:21

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A, VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 EXECUTADO: NATHALIA CRISTINA RIBEIRO PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR - MA19009 Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/10/2022 17:00-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência. Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2. - SALA 02 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 02) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência. Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V. Sa. Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V. Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. Santa Inês/MA, 23 de agosto de 2022. REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judicial-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800955-45.2021.8.10.0151

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A, VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 EXECUTADO: NATHALIA CRISTINA RIBEIRO PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR - MA19009 Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/10/2022 17:00-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência. Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2. - SALA 02 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência (exemplo: Zé da Silva 09:30h - sala 02) e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência. Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine2 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V. Sa. Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V. Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. Santa Inês/MA, 23 de agosto de 2022. REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judicial-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800955-45.2021.8.10.0151

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:08

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

19/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 23:58

Juntada de petição

11/08/2022, 14:53

Juntada de petição

05/08/2022, 11:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:38

Juntada de petição

02/08/2022, 10:59

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A, VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 EXECUTADO: NATHALIA CRISTINA RIBEIRO PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR - MA19009 De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO de id nº 65428317, cujo teor segue transcrito: "DECISÃO Considerando o transcurso de uma ação ordinária, no qual se discute a validade do contrato (título executivo), cujas decisões repercutirão nesta execução, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do processo nº 0800662-75.2021.8.10.0151. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800955-45.2021.8.10.0151

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2022, 23:52

Juntada de petição

02/09/2021, 15:30

Juntada de petição

13/08/2021, 11:13

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:13

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:12

Juntada de petição

04/08/2021, 10:26

Expedição de informações pessoalmente.

14/07/2021, 15:13

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 08:54

Juntada de petição

06/07/2021, 20:27

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:15

Juntada de termo

28/06/2021, 21:14

Juntada de petição

28/06/2021, 14:29

Juntada de diligência

23/06/2021, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 23:24

Juntada de Certidão

04/06/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 22:11

Juntada de Carta ou Mandado

06/05/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

30/04/2021, 08:24

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 08:24

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 05:37

Despacho

•10/05/2023, 11:56

Despacho

•11/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:08

Despacho

•17/08/2022, 23:58

Petição

•05/08/2022, 11:26

Documento Diverso

•02/08/2022, 13:38

Decisão

•25/04/2022, 23:52

Despacho

•13/07/2021, 08:54

Despacho

•30/04/2021, 14:04

24/08/2022, 00:00

24/08/2022, 00:00