Execução Fiscal 0029410-09.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/12/2007
Valor da Causa
R$ 2.267,56
Órgão julgador
12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 09:19
Transitado em Julgado em 19/10/2024
29/10/2024, 09:11
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
ELCI DE SOUZA
CPF
104.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:34
Decorrido prazo de ELCI DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 03:30
Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024, 03:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 20:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024, 20:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024, 20:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024, 10:36
Conclusos para decisão
24/05/2024, 22:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/05/2022 23:59.
05/07/2022, 08:55
Decorrido prazo de ELCI DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.
27/06/2022, 13:01
Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022, 17:20
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 09:19
Transitado em Julgado em 19/10/2024
29/10/2024, 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 12:34
Decorrido prazo de ELCI DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 03:30
Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024, 03:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 20:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024, 20:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024, 20:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024, 10:36
Conclusos para decisão
24/05/2024, 22:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/05/2022 23:59.
05/07/2022, 08:55
Decorrido prazo de ELCI DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.
27/06/2022, 13:01
Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022, 17:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(ES): Marcelo Duailibe Costa EXECUTADA: ELCI DE SOUZA DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0029410-09.2007.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 28/12/2007 Valor da causa: R$ 2.267,56 Assuntos: IPTU Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 11 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
27/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022, 18:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022, 18:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2022, 12:32
Conclusos para decisão
11/03/2022, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021, 15:22
Conclusos para despacho
16/08/2021, 14:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2021, 06:32
Conclusos para decisão
25/02/2021, 12:18
Juntada de Petição (outras)
22/10/2020, 15:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/09/2020 23:59:59.
19/09/2020, 08:08
Decorrido prazo de ELCI DE SOUZA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 01:13
Publicado Intimação em 28/07/2020.
28/07/2020, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2020, 00:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020, 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020, 17:29
Conclusos para despacho
22/07/2020, 09:10
Decorrido prazo de ELCI DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2020, 00:09
Publicado Intimação em 17/06/2020.
17/06/2020, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020, 15:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.
06/06/2020, 07:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020, 14:59
Juntada de Certidão
23/03/2020, 15:56
Registrado para Cadastramento de processos antigos
29/11/2019, 10:18
Recebidos os autos
29/11/2019, 10:18
Documentos
Sentença
•
13/06/2024, 10:36
Decisão
•
11/03/2022, 12:32
Despacho
•
16/08/2021, 15:22
Decisão
•
18/03/2021, 06:32
Despacho
•
22/07/2020, 17:29
Ato Ordinatório
•
23/03/2020, 15:56