Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/02/2016
Valor da Causa
R$ 2.172.547,95
Órgão julgador
12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022, 19:52
Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022, 19:52
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Terceiro
ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA
CNPJ
Reu
SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
CNPJ
Reu
JOSE AZEVEDO SOBRAL
CPF
Reu
Decorrido prazo de JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022, 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022, 19:52
Decorrido prazo de ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.
27/06/2022, 13:01
Juntada de petição
23/05/2022, 17:08
Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira
EXECUTADO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogada: Dra. Juliana Lousada Gonçalves Gomes Vidal, inscrita na OAB/CE sob o nº 24.794 CORRESPONSÁVEIS: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA; JOSE AZEVEDO SOBRAL; ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA DESPACHO JUDICIAL 1. Suspendo, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, o curso da presente execução fiscal até 15/02/2023, em vista do Acordo de Parcelamento, celebrado administrativamente, constante da petição de i. 37858812. 2. Após o decurso do prazo de suspensão,
Intimação - PJe 0806200-75.2016.8.10.0001 – Execução Fiscal intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a extinção do processo, em virtude do pagamento do débito, ou manifestar seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decorridos os prazos, certifique-se e conclusos. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
27/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022, 19:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022, 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação