Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003141-30.2014.8.10.0051 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003141-30.2014.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu(s): KLEVERLANDIO CARVALHO DE CASTRO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIO AUGUSTO ALVES CORREA - MA9260-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS - MA3270 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO ORDINATÓRIO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3". O PRESENTE EXPEDIENTE JÁ SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Pedreiras-MA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. ERICA ALINI SANTOS CAMPELO PESSOA Técnico Judiciário Assino de ordem (Provimento 22/2018 CGJ) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Processo nº 0003141-30.2014.8.10.0051 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de certidão de juntada

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Todas as movimentações(72)