Execução Fiscal 0000593-58.2011.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000593-58.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida MARIA MACHADO DO NASCIMENTO, na pessoa de seu advogado, Dr(a). BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - OAB/MA 9561-A, para tomar ciência do(a) Ato Ordinatório de ID 59136226 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0000593-58.2011.8.10.0044 Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: M MACHADO DO NASCIMENTO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 26 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000593-58.2011.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): M MACHADO DO NASCIMENTO - ME e outros Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida M MACHADO DO NASCIMENTO - ME, na pessoa de seu advogado, Dr(a). BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - OAB/MA 9561-A, para tomar ciência do(a) Ato Ordinatório de ID 59136226 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0000593-58.2011.8.10.0044 Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: M MACHADO DO NASCIMENTO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 26 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000593-58.2011.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): M MACHADO DO NASCIMENTO - ME e outros Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

27/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2025

Decorrido prazo de MARIA MACHADO DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de M MACHADO DO NASCIMENTO - ME em 06/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(48)