Procedimento Comum Cível 0002102-67.2015.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002102-67.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 09/09/2022

14/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:34

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0002102-67.2015.8.10.0049 Autor(a): MARILENE MORAIS VELOSO Adv.: Patrícia Azevedo Simões (OAB/MA 11.647) RÉ(U): BANCO BMG SA Adv.: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766) S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MARILENE MORAIS VELOSO em face do BANCO BMG SA, já qualificados nos autos. Narrou a parte autora ter recebido oferta para empréstimo consignado de um agente do demandado, para ter a liberação de saldo de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser quitado em 36 (trinta e seis) parcelas, com o primeiro desconto em janeiro de 2009 e o último em dezembro de 2011. Acrescentou que lhe seria fornecido um cartão de crédito, cujo uso ficaria condicionado ao desbloqueio, a ser por ela providenciado. Relatou que, com o passar do tempo, percebeu que os descontos não cessaram, mesmo após o fim das prestações, passando a apresentar valores variados, e que na sua folha de pagamento constava sempre a informação de que se tratava do primeiro desconto do mútuo. Explica ter descoberto que, em realidade, a operação não se tratou de empréstimo consignado em folha de pagamento, como imaginava, mas sim de empréstimo na modalidade “saque em cartão de crédito”, também conhecido como “cartão de crédito consignado”, com altas taxas de juros e com parcelas indeterminadas, violando a boa-fé objetiva e colocando-a em posição manifestamente onerosa. Requereu, em sede de tutela antecipada, a suspensão dos descontos realizados em seu contracheque e que o réu se abstivesse de negativar seu nome. No mérito, pleiteou a nulidade do contrato e a declaração de inexistência de dívida referente ao cartão de crédito; a devolução em dobro do que fora indevidamente pago; e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Recebendo a inicial, foi indeferida a tutela de urgência pleiteada, na decisão de ID 27177503 - Págs. 71/72. Devidamente citado, o banco apresentou contestação no ID 27177503 - Págs. 97/116, pedindo a improcedência dos pedidos iniciais, sob o argumento de que a autora contratara um cartão de crédito consignado, cujo valor mínimo da fatura seria pago mediante consignação na folha de pagamento, respeitando uma margem consignável, e que o restante seria cobrado na fatura encaminhada ao endereço daquela. Também informou que a demandante desbloqueara o cartão de crédito e por meio dele realizara compras, afirmando que tivera amplo conhecimento da modalidade contratual que estava sendo pactuada. Réplica no ID 27177507 - Págs. 178/191. Na decisão de ID 27177507 - Pág. 193, foi determinada a suspensão do processo, em razão do IRDR nº 53.983/2016. Virtualizados os autos, determinei o prosseguimento do processo, com a juntada de página faltante (ID 47126364), o que foi suprido no ID 47279317. Sentença proferida no ID 48024479, julgando procedentes os pedidos da autora. Interposta apelação pelo banco (ID 49245795), e precluso o prazo para as contrarrazões (ID 51732310), o TJ/MA negou provimento ao recurso (ID 67355143). Certificado o trânsito em julgado (ID 67355148), o banco informou a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, requerendo sua homologação (ID 69143899). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. Em que pese já prolatada sentença/acórdão, é admissível que as partes busquem a autocomposição, mesmo que depois de resolvida a lide, entendimento que decorre do art. 139, V do NCPC. Nesse sentido, há precedente deste Eg. Tribunal de Justiça: EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO FIRMADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA AFRONTA AO ART. 463 DO CPC. APELO IMPROVIDO. I - No caso dos autos as partes firmaram acordo após o trânsito em julgado da sentença, sendo homologado por sentença pelo juízo de primeiro grau. II - De acordo com o art. 125, IV do CPC, compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, o que autoriza a homologação do acordo, mesmo após sentença proferida, pois trata-se de direitos patrimoniais. III - A sentença que homologa acordo após o trânsito em julgado não ofende o art. 463 do CPC. IV - Apelo improvido. (Ap 0517932014, Rel. Desembargador(a) MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 30/03/2015, DJe 08/04/2015). Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. As custas ficarão a cargo do BANCO BMG S/A, conforme cláusula do acordo, não sendo caso de aplicação da dispensa do art. 90, §3º, CPC, porque a avença só foi realizada após o julgamento. Os honorários advocatícios já foram abarcados pela avença. P. R. I. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 17:32

Homologada a Transação

15/08/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 30/06/2022 23:59.

22/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59.

22/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:58

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0002102-67.2015.8.10.0049 Autor(a): MARILENE MORAIS VELOSO Adv.: Patrícia Azevedo Simões (OAB/MA 11.647) RÉ(U): BANCO BMG SA Adv.: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766) S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MARILENE MORAIS VELOSO em face do BANCO BMG SA, já qualificados nos autos. Narrou a parte autora ter recebido oferta para empréstimo consignado de um agente do demandado, para ter a liberação de saldo de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser quitado em 36 (trinta e seis) parcelas, com o primeiro desconto em janeiro de 2009 e o último em dezembro de 2011. Acrescentou que lhe seria fornecido um cartão de crédito, cujo uso ficaria condicionado ao desbloqueio, a ser por ela providenciado. Relatou que, com o passar do tempo, percebeu que os descontos não cessaram, mesmo após o fim das prestações, passando a apresentar valores variados, e que na sua folha de pagamento constava sempre a informação de que se tratava do primeiro desconto do mútuo. Explica ter descoberto que, em realidade, a operação não se tratou de empréstimo consignado em folha de pagamento, como imaginava, mas sim de empréstimo na modalidade “saque em cartão de crédito”, também conhecido como “cartão de crédito consignado”, com altas taxas de juros e com parcelas indeterminadas, violando a boa-fé objetiva e colocando-a em posição manifestamente onerosa. Requereu, em sede de tutela antecipada, a suspensão dos descontos realizados em seu contracheque e que o réu se abstivesse de negativar seu nome. No mérito, pleiteou a nulidade do contrato e a declaração de inexistência de dívida referente ao cartão de crédito; a devolução em dobro do que fora indevidamente pago; e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Recebendo a inicial, foi indeferida a tutela de urgência pleiteada, na decisão de ID 27177503 - Págs. 71/72. Devidamente citado, o banco apresentou contestação no ID 27177503 - Págs. 97/116, pedindo a improcedência dos pedidos iniciais, sob o argumento de que a autora contratara um cartão de crédito consignado, cujo valor mínimo da fatura seria pago mediante consignação na folha de pagamento, respeitando uma margem consignável, e que o restante seria cobrado na fatura encaminhada ao endereço daquela. Também informou que a demandante desbloqueara o cartão de crédito e por meio dele realizara compras, afirmando que tivera amplo conhecimento da modalidade contratual que estava sendo pactuada. Réplica no ID 27177507 - Págs. 178/191. Na decisão de ID 27177507 - Pág. 193, foi determinada a suspensão do processo, em razão do IRDR nº 53.983/2016. Virtualizados os autos, determinei o prosseguimento do processo, com a juntada de página faltante (ID 47126364), o que foi suprido no ID 47279317. Sentença proferida no ID 48024479, julgando procedentes os pedidos da autora. Interposta apelação pelo banco (ID 49245795), e precluso o prazo para as contrarrazões (ID 51732310), o TJ/MA negou provimento ao recurso (ID 67355143). Certificado o trânsito em julgado (ID 67355148), o banco informou a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, requerendo sua homologação (ID 69143899). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. Em que pese já prolatada sentença/acórdão, é admissível que as partes busquem a autocomposição, mesmo que depois de resolvida a lide, entendimento que decorre do art. 139, V do NCPC. Nesse sentido, há precedente deste Eg. Tribunal de Justiça: EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO FIRMADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA AFRONTA AO ART. 463 DO CPC. APELO IMPROVIDO. I - No caso dos autos as partes firmaram acordo após o trânsito em julgado da sentença, sendo homologado por sentença pelo juízo de primeiro grau. II - De acordo com o art. 125, IV do CPC, compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, o que autoriza a homologação do acordo, mesmo após sentença proferida, pois trata-se de direitos patrimoniais. III - A sentença que homologa acordo após o trânsito em julgado não ofende o art. 463 do CPC. IV - Apelo improvido. (Ap 0517932014, Rel. Desembargador(a) MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 30/03/2015, DJe 08/04/2015). Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. As custas ficarão a cargo do BANCO BMG S/A, conforme cláusula do acordo, não sendo caso de aplicação da dispensa do art. 90, §3º, CPC, porque a avença só foi realizada após o julgamento. Os honorários advocatícios já foram abarcados pela avença. P. R. I. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco BMG S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32766-A) e outros. Apelado: Marilene Morais Veloso Advogados: Patricia Azevedo Simões (OAB/MA 11647-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA POR CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E BOA-FÉ. PRÁTICA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO. ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO DESPROVIDO. I. A demanda versa sobre relações de trato sucessivo, pois a cada mês, a apelada era obrigada a fazer o pagamento da parcela do empréstimo, razão peal qual não há falar em prescrição. II. Não se pode olvidar que as regras que norteiam o direito do consumidor exigem que a conduta das instituições bancárias esteja pautada no dever de informação e transparência, o que não se verificou na espécie. III. Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes, havendo falha na prestação dos serviços, não se mostra desarrazoada ou desproporcional a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). IV. Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 19 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002102-67.2015.8.10.0049 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

27/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2022

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59.

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