Procedimento Comum Cível 0000748-11.2016.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000748-11.2016.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 17:48

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de NEUDIMA FURTADO SILVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEUDIMA FURTADO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR - MA6057-A, KERLIANE DOS SANTOS SILVA - MA16588-A RÉU: MUNICIPIO DE MONCAO ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (De acordo com Provimento nº 22/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Monção/MA, 20 de julho de 2022. JORGEANA LAURA ALVES PINTO Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0000748-11.2016.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 09:50

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:49

Recebidos os autos

10/06/2022, 08:42

Juntada de despacho

10/06/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Neudima Furtado Silva Campo. Advogado: Kerliane dos Santos Silva (OAB/MA 16.588) e José Ribamar Pacheco Calado Júnior (OAB/MA6057). Apelado: Município de Monção. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. Não se desincumbiu a recorrente do ônus de provar o efetivo cumprimento da jornada de trabalho conforme alegado, razão pela qual tal pedido não merece guarida à luz do art. 373, I, do CPC. II. “O direito à percepção de horas extras laboradas depende da demonstração inequívoca do cumprimento de jornada excepcional pelo servidor requerente (art. 333, I, CPC/73; art. 373, I, CPC/15).” (TJMA, Ap 012087/2013, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho, Primeira Câmara Cível, DJe 22/06/2016)” III. Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 19 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000748-11.2016.8.10.0101 – PJE Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:59

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Neudima Furtado Silva Campo. Advogado: Kerliane dos Santos Silva (OAB/MA 16.588) e José Ribamar Pacheco Calado Júnior (OAB/MA6057). Apelado: Município de Monção. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 373, I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. Não se desincumbiu a recorrente do ônus de provar o efetivo cumprimento da jornada de trabalho conforme alegado, razão pela qual tal pedido não merece guarida à luz do art. 373, I, do CPC. II. “O direito à percepção de horas extras laboradas depende da demonstração inequívoca do cumprimento de jornada excepcional pelo servidor requerente (art. 333, I, CPC/73; art. 373, I, CPC/15).” (TJMA, Ap 012087/2013, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho, Primeira Câmara Cível, DJe 22/06/2016)” III. Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 19 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000748-11.2016.8.10.0101 – PJE Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

27/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEUDIMA FURTADO SILVA em 01/08/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 10/03/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 17/02/2021.

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