Procedimento Comum Cível 0800828-88.2018.8.10.0062 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:34

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:34

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 23:27

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 23:27

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:25

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:25

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:18

Juntada de despacho

02/10/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 20:20

Juntada de Certidão

21/11/2023, 20:20

Juntada de contrarrazões

08/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:26

Juntada de apelação

17/10/2023, 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 22:53

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:49

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:49

Juntada de petição

13/06/2023, 14:32

Juntada de petição

06/06/2023, 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:29

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:05

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:05

Juntada de réplica à contestação

09/11/2022, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 11:17

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:16

Juntada de contestação

30/09/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2022 08:45 1ª Vara de Vitorino Freire.

13/09/2022, 15:09

Juntada de protocolo

12/09/2022, 07:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 08:45 1ª Vara de Vitorino Freire.

15/08/2022, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:13

Juntada de despacho

20/05/2022, 08:21

Recebidos os autos

20/05/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Claudia Nascimento da Silva. Advogado:Hermano de Jesus Basilio Lages (OAB/PI 5924). Apelado: Bradesco Administradora de Consorcios LTDA. Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255 ) Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator:Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL REALIZADA. COMANDO ATENDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. AMPLO ACESSO A JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO. I. O espírito da norma e do Constituinte de 1988 é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente não tenham condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade. Portanto a presunção que milita em favor daquele que pede a concessão do benefício de justiça gratuita II. Não é o simples fato do Recorrente possuir renda, no caso, conforme contracheque colacionado ao caderno processual (id 11776919), R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), que daria ensejo à presunção de que esta possuiria condições de arcar com as custas judiciárias, afinal de contas, com a entrada em vigor do CPC/15, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” (art. 99, § 2º, do CPC/15). III. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 19 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800828-88.2018.8.10.0062 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:27

Juntada de contrarrazões

06/07/2020, 09:14

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:48

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:07

Juntada de apelação cível

08/06/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 18:29

Indeferida a petição inicial

18/05/2020, 20:22

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:11

Juntada de Certidão

10/09/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:30

Conclusos para decisão

18/12/2018, 13:13

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:47

Juntada de petição

08/11/2018, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 21:57

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2018, 15:35

Conclusos para decisão

10/07/2018, 21:46

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 21:46

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 04/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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