Procedimento Comum Cível 0805191-39.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Conflito de competência cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

SIVIRINO LIMA DA CRUZ FILHO

CPF

Autor

ALEXANDRE RAMOS CERQUEIRA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR

OAB/MA 14562·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 18188·CPF·Representa: Autor

KELLIANY COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BORGES DE SOUZA

OAB/MA 10792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 22:58

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:10

Juntada de termo

24/10/2025, 12:10

Juntada de termo de juntada

24/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:01

Juntada de petição

22/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:11

Outras Decisões

18/09/2025, 14:44

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 21:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 21:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 21:46

Despacho

•05/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 22:58

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:10

Juntada de termo

24/10/2025, 12:10

Juntada de termo de juntada

24/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:01

Juntada de petição

22/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:11

Outras Decisões

18/09/2025, 14:44

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 09:30, 1ª Vara Cível de Açailândia.

18/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:10

Juntada de petição

25/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Juntada de petição

06/08/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 04:53

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 09:30, 1ª Vara Cível de Açailândia.

04/08/2025, 04:50

Outras Decisões

31/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:15

Juntada de termo

29/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:30

Juntada de petição

26/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:45

Juntada de termo

23/06/2025, 17:45

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:42

Juntada de termo de juntada

23/06/2025, 17:02

Juntada de petição

20/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA SILVA em 29/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

27/05/2025, 11:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.

27/05/2025, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 14:30

Juntada de petição

08/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:25

Juntada de petição

11/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

09/01/2025, 22:29

Juntada de Certidão

09/01/2025, 22:29

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:27

Apensado ao processo 0806342-69.2023.8.10.0022

17/09/2024, 14:44

Desapensado do processo 0806342-69.2023.8.10.0022

17/09/2024, 14:44

Apensado ao processo 0806342-69.2023.8.10.0022

17/09/2024, 14:43

Apensado ao processo 0805227-81.2021.8.10.0022

16/04/2024, 19:55

Juntada de réplica à contestação

20/03/2024, 15:47

Juntada de contestação

11/03/2024, 18:19

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS CERQUEIRA CRUZ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 14:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2023, 14:52

Juntada de petição

18/12/2023, 15:02

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:46

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:05

Juntada de termo

28/11/2023, 15:05

Juntada de termo

28/11/2023, 14:55

Juntada de petição

30/10/2023, 19:44

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:27

Juntada de termo

17/10/2023, 11:26

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:26

Juntada de petição

09/10/2023, 11:15

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

19/09/2023, 21:26

Juntada de Certidão

19/09/2023, 21:25

Juntada de Certidão

19/09/2023, 21:24

Juntada de petição

19/09/2023, 15:13

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:29

Juntada de petição

18/09/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:39

Juntada de termo

31/08/2023, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2023, 09:14

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:12

Juntada de termo

01/06/2023, 09:08

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:06

Juntada de despacho

31/05/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) N.° 0805191-39.2021.8.10.0022 SUSCITANTE: Juizo Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia SUSCITADO: Juízo Titular da 1ª Vara Cível da comarca de Açailândia RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Trata-se de Conflito de Competência Cível suscitado pelo Juizo Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia em face do Juízo Titular da 1ª Vara Cível da comarca de Açailândia nos autos do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº 0805191-39.2021.8.10.0022 proposto por SIVIRINO LIMA DA CRUZ FILHO em face de ALEXANDRE RAMOS CERQUEIRA CRUZ. Desse modo, determino, na forma do art. 954 do CPC c/c art. 530 do RITJMA, que seja notificado o Juízo suscitado para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes, remetendo-lhe cópias dos documentos que instruem este feito. Ademais, nos termos do art. 955 do CPC c/c art. 529, parágrafo único do RITJMA, designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça (art. 956 do CPC e art. 531 do RITJMA). Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-10

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2021, 09:31

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 09:16

Suscitado Conflito de Competência

25/10/2021, 16:55

Juntada de petição

22/10/2021, 14:06

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:08

Juntada de termo

21/10/2021, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2021, 17:00

Juntada de Certidão

20/10/2021, 16:59

Declarada incompetência

20/10/2021, 11:04

Conclusos para decisão

18/10/2021, 23:47

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 23:47

Cópia de decisão

•24/10/2025, 12:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/09/2025, 14:44

Decisão

•31/07/2025, 13:57

Despacho

•07/07/2025, 18:30

Cópia de decisão

•23/06/2025, 17:02

Petição

•20/06/2025, 14:55

Documento Diverso

•20/06/2025, 14:55

Despacho

•19/03/2025, 16:25

Despacho

•04/12/2023, 08:46

Cópia de decisão

•28/11/2023, 14:55

Decisão

•20/10/2023, 13:38

Despacho

•28/09/2023, 17:39

Despacho

•11/09/2023, 09:48

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 21:46

Despacho

•05/02/2026, 22:58

Cópia de decisão

•24/10/2025, 12:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/09/2025, 14:44

Decisão

•31/07/2025, 13:57

Despacho

•07/07/2025, 18:30

Cópia de decisão

•23/06/2025, 17:02

Petição

•20/06/2025, 14:55

Documento Diverso

•20/06/2025, 14:55

Despacho

•19/03/2025, 16:25

Despacho

•04/12/2023, 08:46

Cópia de decisão

•28/11/2023, 14:55

Decisão

•20/10/2023, 13:38

Despacho

•28/09/2023, 17:39

Despacho

•11/09/2023, 09:48

Decisão (expediente)

•05/05/2023, 09:26

Decisão

•28/04/2023, 12:52

Despacho

•25/04/2022, 09:56

Despacho

•04/11/2021, 13:29

Decisão

•25/10/2021, 16:55

Decisão

•20/10/2021, 11:04