Monitória 0804960-80.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0804960-80.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS DE MELO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 12:45

Transitado em Julgado em 19/05/2022

23/06/2022, 12:44

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804960-80.2018.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: CARLOS DE MELO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: I - RELATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se da AÇÃO MONITÓRIA onde a parte autora UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UNBEC e o requerido CARLOS DE MELO, através da petição de ID.47593211, firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda. A minuta do acordo encontra-se devidamente assinada pelas partes. Eis o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, no ID:47593211, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação. Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, recebo a manifestação de composição extrajudicial firmada pelas partes no ID. 54176600 e com base art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme o art. 90, §3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, providenciando-se, contudo, precedentemente, com a devida baixa. Publique-se.Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 12 de abril de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular 4ª Vara Cível de São Luís.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 18:52

Homologada a Transação

22/04/2022, 10:20

Juntada de petição

18/06/2021, 09:31

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:48

Juntada de petição

11/06/2021, 18:37

Publicado Intimação em 19/05/2021.

21/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

21/05/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 18:10

Documentos

Sentença

•22/04/2022, 10:20

Decisão

•11/05/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804960-80.2018.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: CARLOS DE MELO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: I - RELATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se da AÇÃO MONITÓRIA onde a parte autora UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UNBEC e o requerido CARLOS DE MELO, através da petição de ID.47593211, firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda. A minuta do acordo encontra-se devidamente assinada pelas partes. Eis o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, no ID:47593211, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação. Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, recebo a manifestação de composição extrajudicial firmada pelas partes no ID. 54176600 e com base art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme o art. 90, §3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, providenciando-se, contudo, precedentemente, com a devida baixa. Publique-se.Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 12 de abril de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular 4ª Vara Cível de São Luís.

27/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS DE MELO em 19/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2022

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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