Procedimento Comum Cível 0846327-21.2017.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 19:22

Transitado em Julgado em 10/08/2022

12/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 21:41

Juntada de petição

18/07/2022, 14:49

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846327-21.2017.8.10.0001. AUTOR: CRISTIANA PIRES CANTANHEDE DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - OAB/MA 15137 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A SENTENÇA: CRISTIANA PIRES CANTANHEDE DE OLIVEIRA ingressou com a presente Ação em desfavor de Banco Itaú Consignados S/A, todos qualificados nos autos. O processo ficou suspendo por força de IRDR, sendo levantada apenas neste ano, quando foi apresentada contestação. Petição de ID 70202734 informando a celebração de acordo, bem como requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 70202734, ante a celebração de acordo no qual, em suma, por força da presente composição sem que isso se qualifique como reconhecimento dos fatos ou assunção de responsabilidade, o "BGM" pagará à "PARTE AUTORA" o montante de R$ 2.500,00, o qual servirá para quitar todos os consectários advindos do(s) contrato(s) sub judice. Além do pagamento da quantia acima descrita, o "BGM" também se compromete a i) declarar a inexistência do débito discutido nos presentes autos, ii) suspender os descontos na conta de titularidade da "PARTE AUTORA", iii) cancelar o contrato em aberto, qual seja, CONTA: 0000000001908330 e PLÁSTICO: 5313050802246029. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 70202734, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas na forma do art. 90, §3° do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 16:36

Juntada de petição

11/07/2022, 10:11

Homologada a Transação

05/07/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:16

Juntada de Certidão

01/07/2022, 19:50

Juntada de petição

28/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:29

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846327-21.2017.8.10.0001. AUTOR: CRISTIANA PIRES CANTANHEDE DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - OAB MA15137 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 1 de junho de 2022. FABRICIO LIMA DA COSTA Auxiliar Judiciário Matrícula-151787 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:26

Juntada de contestação

18/05/2022, 15:30

Juntada de contestação

16/05/2022, 12:18

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846327-21.2017.8.10.0001. AUTOR: CRISTIANA PIRES CANTANHEDE DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO - OAB/MA15137 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A DESPACHO Inicialmente ressalto que a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 que visa a formação de tese jurídica sobre empréstimos consignados no Estado do Maranhão, já transitou em julgado em relação a 2ª, 3ª, e 4ª teses. Desse modo, possível o regular prosseguimento do feito, pelo que deixo de apreciar apenas o pedido de inversão do ônus da prova, visto tratar-se de tema pendente de julgamento no IRDR. Considerando o lapso temporal, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do CPC) por entender que a qualquer tempo poderão as partes conciliarem independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito. Desse modo, determino a Citação do(s) Requerido(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:05

Juntada de petição

16/04/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 21:57

Conclusos para despacho

01/12/2017, 13:24

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 11:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(36)