Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814071-05.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814071-05.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 11:36

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:49

Juntada de petição

17/05/2022, 11:09

Juntada de petição

02/05/2022, 13:42

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALBER SANTOS HERENIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0814071-05.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Descontos Indevidos] Vistos. 1. Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3. O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4. Depositado o valor, expeça-se alvará. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6. Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 22 de fevereiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

28/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 13:24

Juntada de Ofício

27/04/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 09:14

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 17:09

Decisão

•06/02/2023, 11:36

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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