Procedimento Comum Cível 0802501-71.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802501-71.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:06

Transitado em Julgado em 20/05/2022

19/10/2022, 17:03

Juntada de Certidão

01/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 23:31

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802501-71.2019.8.10.0098. AUTOR: ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos qualificados nos autos. Antes de apresentada a contestação, a parte o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, observa-se ser desnecessária a intimação da parte requerida, eis que ainda não apresentada contestação. A parte requerida sequer foi citada. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização. Diante da ausência de interesse recursal, tão logo publicada a sentença e intimada a parte autora, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 27/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 09:21

Extinto o processo por desistência

26/04/2022, 23:13

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:58

Juntada de petição

08/03/2022, 15:33

Juntada de petição

28/06/2021, 09:12

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 11:42

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 23:13

Despacho

•24/05/2021, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802501-71.2019.8.10.0098. AUTOR: ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos qualificados nos autos. Antes de apresentada a contestação, a parte o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, observa-se ser desnecessária a intimação da parte requerida, eis que ainda não apresentada contestação. A parte requerida sequer foi citada. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização. Diante da ausência de interesse recursal, tão logo publicada a sentença e intimada a parte autora, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 27/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO SABINO TENORIO em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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