Procedimento Comum Cível 0802254-38.2021.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802254-38.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:53

Juntada de petição

04/05/2022, 15:32

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:23

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE FREITAS LIMA MARIA JOSE FREITAS LIMA AVENIDA FERNANDO CASTRO, S/N, SAGRIMA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S/A BANCO PAN S/A Avenida Indianópolis, 3096, - de 2582 ao fim - lado par, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 SENTENÇA O presente feito consiste em ação declaratória de inexistência de débito, combinada com indenização por danos morais, tendo sido proposto por Maria José Freitas Lima contra o Banco Panamericano. A parte busca: a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados até agora o montante de27 parcelas de R$ 30,20 acumulando o valor de R$ 815,40 que em dobro R$ 1.630,80 (mil seiscentos e trinta reais e oitenta centavos), na forma § único do art. 42 do CDC, a serem atualizados com juros e correção monetária desde o primeiro desconto, e os que vierem a ser descontados até o cumprimento de sentença; bem como a reparação por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Abriu-se prazo para a comprovação da pretensão resistida em juízo, mas, como afirmado em certidão nos autos, "apesar de devidamente INTIMADA(S) da Decisão de id 54826338, a(s) parte(s) Autora, [sic] quedou-se inerte, deixando o prazo transcorrer 'in albis' sem manifestação". O(s) demandante(s), por seu representante judicial, foi(ram) intimado(s) para cumprir determinação judicial, conforme despacho/decisão 54755690 - Decisão. Contudo, resta caracterizada a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, haja vista que mesmo devidamente intimado não cumpriu a determinação judicial, conforme id 59250429 - Certidão. É o relato. Decido. Diante da inércia da parte autora, e caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, na medida em que não cumpriu a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Custas satisfeitas e Sem honorários, diante da gratuidade judiciária deferida nesta oportunidade. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências a serem cumpridas, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 19 de janeiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802254-38.2021.8.10.0028

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2022, 10:14

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:52

Juntada de Certidão

18/01/2022, 18:52

Documentos

Sentença (expediente)

•27/04/2022, 09:25

Sentença (expediente)

•27/04/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE FREITAS LIMA MARIA JOSE FREITAS LIMA AVENIDA FERNANDO CASTRO, S/N, SAGRIMA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S/A BANCO PAN S/A Avenida Indianópolis, 3096, - de 2582 ao fim - lado par, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 SENTENÇA O presente feito consiste em ação declaratória de inexistência de débito, combinada com indenização por danos morais, tendo sido proposto por Maria José Freitas Lima contra o Banco Panamericano. A parte busca: a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados até agora o montante de27 parcelas de R$ 30,20 acumulando o valor de R$ 815,40 que em dobro R$ 1.630,80 (mil seiscentos e trinta reais e oitenta centavos), na forma § único do art. 42 do CDC, a serem atualizados com juros e correção monetária desde o primeiro desconto, e os que vierem a ser descontados até o cumprimento de sentença; bem como a reparação por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Abriu-se prazo para a comprovação da pretensão resistida em juízo, mas, como afirmado em certidão nos autos, "apesar de devidamente INTIMADA(S) da Decisão de id 54826338, a(s) parte(s) Autora, [sic] quedou-se inerte, deixando o prazo transcorrer 'in albis' sem manifestação". O(s) demandante(s), por seu representante judicial, foi(ram) intimado(s) para cumprir determinação judicial, conforme despacho/decisão 54755690 - Decisão. Contudo, resta caracterizada a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, haja vista que mesmo devidamente intimado não cumpriu a determinação judicial, conforme id 59250429 - Certidão. É o relato. Decido. Diante da inércia da parte autora, e caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, na medida em que não cumpriu a determinação judicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Custas satisfeitas e Sem honorários, diante da gratuidade judiciária deferida nesta oportunidade. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências a serem cumpridas, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 19 de janeiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802254-38.2021.8.10.0028

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2022

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 20/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(21)