Apelação Cível 0800212-48.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
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Partes do Processo
FRANCISCO DE SOUSA LIMA
CPF
176.***.***-34
Mostrar
Autor
[email protected]
Terceiro
BANCO BGN S.A
Terceiro
BGN S/A
Terceiro
CELETEM
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS
OAB/MA 13819
·
CPF
032.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
OAB/MG 78069
·
CPF
002.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
FRANCISCO DE SOUSA LIMA
CPF
176.***.***-34
Mostrar
Autor
[email protected]
Terceiro
BANCO BGN S.A
Terceiro
BGN S/A
Terceiro
CELETEM
Terceiro
BANCO BGN SA
Terceiro
BANCO CETELEM S/A
Terceiro
CETELEM BRASIL S/A
Terceiro
BANCO CETELEM
Terceiro
BGN CETELEM
Terceiro
BGN CELETEM
Terceiro
BANCO CETELEM S.A
Terceiro
BNG CETELEM
Terceiro
BANCO BGN
Terceiro
BANCO CETELEM S.A.
Terceiro
BGN
Terceiro
BANCO GBN
Terceiro
BANCO CELETEM S.A
CNPJ
00.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
PROCURADORIA DO BANCO CETELE----
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/08/2023, 09:08
Baixa Definitiva
01/08/2023, 09:08
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2023, 09:08
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA LIMA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
09/07/2023, 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2023.
09/07/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 15:47
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUSA LIMA - CPF: 176.974.923-34 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023, 14:42
Juntada de certidão
05/07/2023, 08:50
Cancelada a movimentação processual
05/07/2023, 08:46
Desentranhado o documento
05/07/2023, 08:46
Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023, 17:06
Juntada de parecer do ministério público
04/07/2023, 09:44
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/08/2023, 09:08
Baixa Definitiva
01/08/2023, 09:08
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2023, 09:08
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA LIMA em 31/07/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
05/07/2023, 15:47
ACÓRDÃO
•
05/07/2023, 14:42
01/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
09/07/2023, 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2023.
09/07/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 15:47
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUSA LIMA - CPF: 176.974.923-34 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023, 14:42
Juntada de certidão
05/07/2023, 08:50
Cancelada a movimentação processual
05/07/2023, 08:46
Desentranhado o documento
05/07/2023, 08:46
Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023, 17:06
Juntada de parecer do ministério público
04/07/2023, 09:44
Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:08
Conclusos para julgamento
15/06/2023, 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023, 14:23
Recebidos os autos
09/06/2023, 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/06/2023, 10:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2023, 10:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2023, 10:28
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 15:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 15:26
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 02/02/2023 23:59.
07/02/2023, 12:10
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023, 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
25/01/2023, 23:13
Juntada de petição
18/01/2023, 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023, 11:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2022, 08:57
Juntada de agravo interno cível (1208)
15/12/2022, 08:37
Publicado Decisão (expediente) em 08/12/2022.
08/12/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
08/12/2022, 00:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022, 09:20
Conhecido o recurso de Procuradoria do Banco CETELEM SA (APELADO) e provido
05/12/2022, 15:14
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUSA LIMA - CPF: 176.974.923-34 (APELANTE) e não-provido
05/12/2022, 15:14
Recebidos os autos
29/11/2022, 15:34
Conclusos para decisão
29/11/2022, 15:34
Distribuído por sorteio
29/11/2022, 15:34
DESPACHO
•
11/01/2023, 11:04
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
06/12/2022, 09:20
DECISÃO
•
05/12/2022, 15:14
DESPACHO
•
14/09/2022, 12:23
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2022, 12:15
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
ATO ORDINATÓRIO
•
07/07/2022, 08:45
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA
•
21/06/2022, 15:50
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
05/07/2023, 15:47
ACÓRDÃO
•
05/07/2023, 14:42
DESPACHO
•
11/01/2023, 11:04
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
06/12/2022, 09:20
DECISÃO
•
05/12/2022, 15:14
DESPACHO
•
14/09/2022, 12:23
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2022, 12:15
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
DOCUMENTO DIVERSO
•
13/07/2022, 10:25
ATO ORDINATÓRIO
•
07/07/2022, 08:45
ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA
•
21/06/2022, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•
01/06/2022, 12:00
DESPACHO
•
30/05/2022, 19:14
DECISÃO
•
08/03/2022, 07:30