Cumprimento de sentença 0801017-35.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801017-35.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Antônio Pereira Sobrinho Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices – OAB/MA 10.100-A Executado: Banco Gmac S/A Advogados: Sidnei Ferraria - OAB/RJ 186.042, OAB/PR 71.709, OAB/SP 253.137, OAB/SC 42.227 e OAB/MG 150.741, Milton Gomes Soares Júnior – OAB/PB 8.262, Daniel Nunes Romero – OAB/SP 16.8016-S, Ariosmar Neris - OAB/SP 232.751, OAB/MG 168.819, OAB/DF 43.555, OAB/PR 69.933, OAB/RJ 182.264 e OAB/SC 42.771 e Vagner Marques de Oliveira – OAB/SP 15.9335 SENTENÇA Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo nº 0801017-35.2018.8.10.0040 Trata-se de cumprimento de sentença (execução de multa astreintes) promovido por Antônio Pereira Sobrinho em desfavor de Banco Gmac S/A, objetivando receber crédito no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), conforme petição de Id. 34303960. A parte executada intimada para pagar a dívida, em 15 (quinze) dias, deixou transcorrer in albis o prazo, como se verifica na certidão de Id. 53708296. O exequente informou o julgamento do agravo de instrumento, apresentou planilha atualizada da dívida e requereu o bloqueio no valor de R$ 97.810,00 (noventa e sete mil, oitocentos e dez reais), como se depreende da petição de Id. 54032528. Foi determinado a penhora e intimação do devedor para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, como se vê no despacho de Id. 56391184. O credor requereu a correção de erro material no despacho de Id. 56391184, para alterar o prazo de 15 (quinze) para 5 (cinco) dias. Após a correção do erro material no despacho de Id. 56391184, foi realizado o bloqueio judicial, através do Sistema Sisbajud, no valor de R$ 97.810,00 (noventa e sete mil, oitocentos e dez reais) e intimado o devedor em 5 (cinco) dias, tendo ele deixado transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação, como se percebe da certidão de Id. 57844696. Relatado, no essencial. Decido. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924 do Código de Processo Civil assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Pelo que se depreende do processo, o devedor foi intimado para pagar a dívida, bem como da penhora realizada, tendo deixado transcorrer os prazos, sem qualquer manifestação. Logo, a presente execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se, alvarás do valor bloqueado, com seus devidos acréscimos, em favor da parte exequente e de seu patrono, com transferência para as contas a serem indicadas, devendo ser observado os poderes outorgados na procuração. Após o trânsito em julgado, cumprimento das diligências e pagamento de eventuais custas finais, arquive-se definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, 13 de dezembro de 2021. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível

30/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MILTON GOMES SOARES JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(27)