Procedimento Comum Cível 0800878-35.2020.8.10.0098 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 07/09/2022

09/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:58

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:58

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800878-35.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação de demanda ajuizada por MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO em face de BANCO CETELEM, ambos qualificados nos autos. Após regular trâmite processual, o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito Tendo em vista apresentação anterior de contestação pela parte demanda, foi determina sua intimação para se manifestar acerca do pedido de desistência atravessado nos autos, tendo concordado com o pleito. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, a parte adversa foi devidamente intimada para manifestar-se a respeito do pleito, concordando. Dessa forma, não há óbice à homologação. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais estabeleço em 10% (dez) por cento sobre o valor da casa, nos termos do art. 90, caput, CPC/15. Intimadas as partes e não apresentado recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE e, sem que seja necessário o recolhimento de outras custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 13/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 16:33

Extinto o processo por desistência

08/08/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:34

Juntada de petição

09/06/2022, 09:40

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800878-35.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO CETELEM Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência. No caso dos autos, o comprovante de residência apresentado é em nome de terceiro. Lado outro, quando da apresentação da contestação, o banco demandado juntou comprovante de residência, em nome da autora, mas na cidade de Parnarama/MA. Dessa forma, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome. Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação. Na oportunidade, inclusive, poderá se manifestar a respeito da presente situação apresentada. A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 27/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 22:49

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 10:14

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:46

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 09:27

Juntada de Certidão

16/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 20:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 10:55

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 08:33

Juntada de contestação

10/06/2021, 10:44

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2021, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 08:49

Juntada de Carta ou Mandado

07/05/2021, 08:48

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2021, 08:46

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:48

Juntada de petição

01/03/2021, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2021, 19:40

Juntada de Ato ordinatório

21/02/2021, 19:40

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 12:30

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/09/2022

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/04/2022.

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