Procedimento Comum Cível 0001832-86.2016.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 12/08/2022

01/09/2022, 16:24

Juntada de petição

23/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:23

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:08

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001832-86.2016.8.10.0088. Requerente: MARIA SONIA DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 68121055 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA SONIA DA SILVA LIMA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Sentença (expediente) - Processo nº 0001832-86.2016.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, valendo-me, para tanto, do art. 85, § 2º do CPC, verbas que ficarão sob condição suspensiva pelo prazo de 05 anos, tendo em vista a concessão do benefício justiça gratuita ao requerido, nos termos do Art. 98, §2° e §3° ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:36

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 09:48

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 12/08/2022

01/09/2022, 16:24

Juntada de petição

23/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:23

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:08

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001832-86.2016.8.10.0088. Requerente: MARIA SONIA DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 68121055 - Sentença, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA SONIA DA SILVA LIMA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Sentença (expediente) - Processo nº 0001832-86.2016.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, valendo-me, para tanto, do art. 85, § 2º do CPC, verbas que ficarão sob condição suspensiva pelo prazo de 05 anos, tendo em vista a concessão do benefício justiça gratuita ao requerido, nos termos do Art. 98, §2° e §3° ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:36

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:35

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:55

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:41

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0001832-86.2016.8.10.0088 AUTOR(A): MARIA SONIA DA SILVA LIMA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat.201038

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0001832-86.2016.8.10.0088 AUTOR(A): MARIA SONIA DA SILVA LIMA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat.201038

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 09:43

Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2022, 13:29

Documentos

Sentença (expediente)

•19/07/2022, 13:36

Sentença

•22/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:41