Procedimento Comum Cível 0809074-23.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809074-23.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 20/05/2022

26/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA ROSA PRASERES DE MIRANDA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:57

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809074-23.2022.8.10.0001. AUTOR: ANDIARA MARTINS DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VIRGINIA MARIA ROSA PRASERES DE MIRANDA - MA11324 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS proposta por ANDIARA MARTINS DE SA contra 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A e OUTRO, ambos qualificados nos autos. Proferido despacho em ID 62887616, determinando a intimação da parte autora, para comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, §2º do CPC/2015. Conforme ID 59208494, a parte autora peticionou requerendo a desistência do feito. É o relatório. DECIDO. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteado antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva. No presente processo, como o requerido ainda não foi citado, não é necessário que se conceda a ele oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição. Assim, como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único do Diploma Processual Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo CPC. Custas, porventura existentes, a cargo do desistente. P.R.I e Arquive-se oportunamente. São Luís, 22 de abril de 2022. Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:06

Extinto o processo por desistência

25/04/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:50

Juntada de Certidão

09/04/2022, 12:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2022, 12:37

Juntada de petição

23/03/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:02

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 10:54

Despacho

•17/03/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809074-23.2022.8.10.0001. AUTOR: ANDIARA MARTINS DE SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VIRGINIA MARIA ROSA PRASERES DE MIRANDA - MA11324 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS proposta por ANDIARA MARTINS DE SA contra 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A e OUTRO, ambos qualificados nos autos. Proferido despacho em ID 62887616, determinando a intimação da parte autora, para comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, §2º do CPC/2015. Conforme ID 59208494, a parte autora peticionou requerendo a desistência do feito. É o relatório. DECIDO. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteado antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva. No presente processo, como o requerido ainda não foi citado, não é necessário que se conceda a ele oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição. Assim, como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único do Diploma Processual Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo CPC. Custas, porventura existentes, a cargo do desistente. P.R.I e Arquive-se oportunamente. São Luís, 22 de abril de 2022. Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2022

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA ROSA PRASERES DE MIRANDA em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)